FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), anunciou ontem a suspensão das investigações e análises dos documentos que foram obtidos com requerimentos não individualizados. Ele também determinou que todos os documentos sejam lacrados e guardados em um cofre.
A medida ocorreu depois que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados entraram em campo ontem para dar um basta na troca de acusações e nos procedimentos irregulares que tomaram conta da CPI do Banestado. A CPI tem sido palco de uma guerra política entre o PT e a oposição, com vazamento de informações e procedimentos irregulares, como a quebra de sigilos bancários e fiscais em bloco, o que contraria decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal).
Esses pedidos têm que ser apresentados individualmente. Os pivôs da disputa são o deputado petista José Mentor e o presidente da comissão, senador tucano Antero Paes de Barros (MT).
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), se reuniram ontem de manhã para discutir a necessidade de mudar procedimentos da CPI e serenar os ânimos, o que foi tentado pelos líderes partidários do Senado durante toda a semana sem sucesso.
Sarney e João Paulo pediram "cautela" aos integrantes da comissão, mas o petista afirmou que só quem enviou dinheiro para o exterior de forma irregular tem motivo para temer.
O PSDB e o PFL, partidos de oposição, têm acusado os petistas de montar um banco de dados através da CPI com o objetivo de fazer chantagem. Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados. Esse requerimento é de Mentor, mas também apresenta o aval de Paes de Barros.
"As pessoas que enviaram dinheiro de forma regular não precisam temer. Somente as pessoas que cometeram crimes de lavagem de dinheiro e de remessa irregular têm medo. Quem tem sido regular nessas operações pode dormir sossegado que não terá problemas aqui em Brasília", disse João Paulo Cunha.
Ele negou que o PT ou o relator da CPI tenham o interesse de manter um banco de dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. "As pessoas que tiveram seus nomes envolvidos [na CPI] podem ficar tranqüilas. Estamos conversando com os deputados e senadores para que tenham cautela no tratamento desses dados. Da nossa parte estamos agindo no sentido de preservar essas informações. Estamos conversando com o relator e o presidente da CPI para tomarem bastante cuidado com isso", disse o presidente da Câmara.

Recuo
O relator da comissão, que estava insistindo nos procedimentos adotados até agora, apesar do apelo dos líderes, decidiu recuar ontem. Ele conversou pelo telefone com o presidente da Câmara dos Deputados pela manhã.
"Respeitando a jurisprudência do STF, o deputado José Mentor determinou que fossem imediatamente suspensas todas as investigações e análises de documentos protegidos por sigilo que foram obtidos por meio de requerimentos não individualizados aprovados pela comissão, sejam eles de iniciativa do presidente, isoladamente, ou em conjunto com o relator, do próprio relator ou de qualquer membro da CPI", diz nota divulgada pela assessoria do deputado.
"A Comissão de Inquérito recebeu poderes de Justiça da Constituição e a Justiça não pode ser partidária, ela tem que apurar, punir culpados, mas não ser transformada em uma luta política entre partidos", afirmou o senador José Sarney, que se reuniu com o presidente da CPI no início da tarde de ontem.
Assim como Mentor, Paes de Barros também baixou o tom ontem. Alegando que não ficaria "com o erro dos outros nas costas", o presidente da comissão havia prometido um discurso para ontem, que acabou não fazendo a pedido do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
"Está na hora de um freio de arrumação. Não vamos ficar alimentando essa briga. Não é porque o Mentor falou ontem [anteontem] que o Antero vai responder hoje [ontem]. Queremos destacar o Antero do Mentor", disse o líder tucano. O relator convocou uma coletiva anteontem para denunciar procedimentos irregulares que teriam sido cometidos por Paes de Barros.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Sombra no Planalto: PF só devolve papéis à Caixa após 1 dia
Índice