FÁBIO ZANINI
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidentes de cinco partidos de oposição formalizaram ontem ao Conselho de Ética da Câmara pedido de abertura de processo contra o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que pode levar à sua cassação.
Assinam o documento os presidentes do PFL, Jorge Bornhausen, do PPS, Roberto Freire, do PDT, Carlos Lupi, e do PV, José Luiz Penna. O presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, acusado de usar caixa dois em sua campanha de reeleição a governador de Minas Gerais, assinou por meio de procuração e não compareceu ao ato de entrega do documento.
Os partidos citam a suposta prática de três crimes por Severino, derivados da acusação de que ele recebia R$ 10 mil mensais do proprietário de um restaurante da Câmara: improbidade administrativa, concussão (exigir de alguém vantagens indevidas) e desrespeito à Lei das Licitações.
Os partidos da base do governo não participaram, mas um grupo dissidente de 20 deputados da esquerda do PT apoiou a iniciativa, assim como parlamentares do PSOL, que, por ter apenas registro provisório, não pôde assinar como partido. O PMDB foi representado pelo deputado Moreira Franco (RJ), mas não pelo seu presidente, Michel Temer.
"O representado, deputado Severino Cavalcanti, vem exercendo o mandato de presidente com nítido grau de parcialidade, o que configura comportamento incompatível com o decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas inerentes à sua condição", diz a representação.

Próximos passos
A ação foi entregue ao presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP). Ele deve enviá-la hoje para a Mesa Diretora, para ser numerada. Nessa etapa Severino pode atrasar a tramitação, mas seus assessores adiantam que ele não fará isso. Depois de numerada, a ação é devolvida ao Conselho, que nomeia um relator. A partir desse momento, uma eventual renúncia de Severino não cancelará o processo. Esse trâmite deve durar dois dias.
A representação lista sete "pecados" de Severino à frente da Câmara: assinatura de um documento sem validade jurídica para prorrogar contrato com o restaurante; recebimento do "mensalinho"; concussão contra o empresário Sebastião Buani; ameaças de retaliação a parlamentares que defendem seu afastamento; defesa de penas brandas para usuários de caixa dois; defesa de financiamento irregular pelo PP; tentativa de segurar processos de cassação contra deputados. Severino nega todas as acusações. Um assessor próximo disse ontem que ele pretende se defender no Conselho.
A ação, em seu formato final, ficou com 14 páginas. Várias reportagens são anexadas, inclusive a entrevista dada por Severino à Folha há duas semanas em que ele dizia não haver o "mensalão".
"Necessário, portanto, reagir por meio da imediata apuração dos fatos descritos, os quais, uma vez confirmados, por meio do devido processo legal, ensejam a sanção de perda do mandato do representado, como medida profilática, inexorável e imperiosa à preservação desta Casa legislativa", diz a ação. O processo todo deve durar 90 dias.
São citados o artigo 4º do Código de Ética, que prevê perda de mandato para deputado que abusar de suas prerrogativas e receber vantagens indevidas, e o artigo 17 do regimento interno da Câmara, pelo qual uma das atribuições do presidente é "zelar pelo prestígio e decoro" da Casa.
A ação foi finalizada ontem em duas reuniões entre os partidos, de manhã e à tarde. O PSDB chegou a fazer suspense sobre assinar ou não, descontente com um parágrafo que dizia que sessões de cassação de deputados não poderiam ser presididas por Severino. O trecho foi retirado.


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