KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O publicitário Duda Mendonça pagou ontem R$ 4.334.819,90 para regularizar todos os tributos devidos à Receita Federal pela Dusseldorf Company, empresa que abriu em 2003 no paraíso fiscal das Bahamas. E enviou à Receita declaração retificadora do Imposto de Renda de 2004 (ano-base 2003) incluindo as cotas da empresa no seu patrimônio.
Hoje, o advogado do publicitário protocolará no STF (Supremo Tribunal Federal) os comprovantes do pagamento dos impostos e da declaração retificadora.
O próprio Duda telefonou ontem para o ministro do STF Joaquim Barbosa para comunicar a sua atitude. Barbosa é relator do inquérito criminal que investiga as acusações do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre o pagamento de suposto mensalão a congressistas aliados ao governo e de empréstimos do empresário Marcos Valério ao PT.
Esse inquérito está no STF porque há deputados envolvidos -e eles têm foro privilegiado, ou seja, só lá podem ser investigados e processados judicialmente. Duda está nesse inquérito por ter admitido em depoimento à CPI dos Correios que abriu uma empresa no exterior para receber R$ 10,5 milhões de Valério por meio de caixa 2.
Na CPI, Duda afirmou que o valor correspondeu a serviços de marketing político prestados ao PT nas eleições de 2002. Naquele ano, ele fez a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de candidatos do PT a governador e senador.
"A atitude do Duda extingue qualquer punibilidade do crime de sonegação fiscal e demonstra a extrema honestidade com a qual ele tem enfrentado esse momento difícil da vida dele", disse Tales Castelo Branco, advogado do publicitário. "O Duda vai responder prontamente a qualquer pedido de esclarecimento do ministro Barbosa e da Justiça brasileira", afirmou Castelo Branco.

Evasão
O advogado do publicitário disse que Duda recebeu os recursos no exterior e que um eventual crime de evasão de divisas não poderia ser atribuído a ele. "O dinheiro já estava no exterior. Não foi o Duda quem o enviou", disse Castelo Branco.
O advogado reafirmou que Duda foi "constrangido" por Marcos Valério a receber no exterior "por um trabalho efetivo que ele realizou". Segundo ele, a atitude de Duda na CPI, "quando espontaneamente revelou sua conta no exterior", e o pagamento dos impostos demonstram "vontade de colaborar para esclarecer os fatos". Valério nega ter pedido que Duda abrisse conta fora do país.
Pelas leis brasileiras, não é crime ter uma empresa ou conta no exterior desde que sejam declaradas ao fisco. Com o pagamento de impostos e a declaração retificadora, Duda se livrará, segundo o seu advogado, de eventual multa que pudesse vir a ser cobrada ao final de uma investigação da Receita.
Do ponto de vista jurídico, a atitude de Duda recebe o nome de "denúncia espontânea" -quando parte do contribuinte a iniciativa de regularizar fiscalmente um patrimônio não-declarado. A declaração retificadora teve como ano-base 2003.

Cálculos
O cálculo para pagamento dos impostos foi feito sobre todos os créditos que caíram na conta da Dusseldorf desde que a empresa foi aberta. Além disso, houve a conversão de moeda (dólar para real), acrescida da taxa Selic (juros básicos da economia), de acordo com a regra legal nesse tipo de procedimento fiscal.
Castelo Branco afirmou que o saldo atual se mantém por volta de R$ 10,5 milhões. A Dusseldorf é uma offshore (na prática, uma conta protegida por sigilo). Segundo o advogado, é a única conta de Duda no exterior.


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