FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza corregedora dos presídios da Justiça Federal, Raecler Baldresca, determinou à Polícia Federal que o ex-prefeito Paulo Maluf tenha o mesmo tratamento dispensado aos demais presos na carceragem.
A decisão da juíza foi tomada diante das notícias de que Maluf havia recebido quibes e alimentação fornecida pela família. A determinação da juíza indica que os telefonemas, ligações recebidas e feitas pelo ex-prefeito, segundo afirmação de sua mulher, Sylvia, seriam um tratamento diferenciado.
O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco diz que não há legislação sobre a comunicação do preso com a família. Trata-se de um procedimento administrativo a cargo do responsável pela custódia, que responderá por eventuais abusos.
O critério é o da razoabilidade, diz, e não seria necessário autorização específica do juiz para os telefonemas. Os presos, contudo, não podem dispor de celulares.
Como o ex-prefeito foi preso sob acusação de tentar pressionar uma testemunha, esses telefonemas para familiares teriam que ser limitados e controlados pela autoridade da custódia.
Havendo controle, Pacheco não vê mal nessas ligações. Ele diz que o administrador da custódia deve levar em conta a coerência dos procedimentos dentro da prisão, pois o tratamento diferenciado pode gerar reações de outros presos.
Outros advogados estranharam a informação de que Maluf teria feito contatos telefônicos diários. Procurada para confirmar se houve essas ligações, a PF em São Paulo não se manifestou.


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