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Oposição pede investigação das contas ao TSE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os partidos de oposição decidiram pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o desarquivamento
das contas de campanha da reeleição do presidente FHC e a abertura de inquérito para investigar
"indícios de falsidade ideológica e
corrupção eleitoral".
Segundo o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), serão
apresentadas hoje três representações. Uma na corregedoria do
TSE, pedindo o desarquivamento
das contas, e outras duas, uma no
TSE e outra na Procuradoria Geral da República, pedindo a abertura de inquérito.
"O PSDB e o presidente devem
uma resposta à sociedade", afirmou Mercadante. As representações se baseiam em reportagem
publicada pela Folha na edição de
domingo, revelando que o comitê
eleitoral de FHC não declarou ao
TSE R$ 10,12 milhões arrecadados
na campanha de 1998.
A oposição pretende com as investigações atingir o presidente. O
líder do PT disse que, segundo a
Lei Eleitoral, a responsabilidade
pela prestação de contas é de
FHC. "É evidente que o presidente pode desconhecer, pode ter havido quebra de confiança por
membros do comitê, mas a responsabilidade pelo fluxo financeiro da campanha é dele", disse.
Os oposicionistas decidiram
não pedir a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
por falta de número de parlamentares (171 deputados e 27 senadores) para assinar o requerimento.
A intenção dos oposicionistas,
segundo Mercadante, é buscar
apoio de partidos governistas para instalar a CPI. "Não temos segurança de que teremos as assinaturas", disse Mercadante.
Os líderes da oposição lembraram que já tentaram criar CPIs
para investigar denúncias contra
o governo -a última proposta foi
a de investigar o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge
Caldas Pereira. Todas foram barradas pelos governistas.
"Neste momento vamos provocar essas instituições. Pode ser
que na terça-feira estejamos convictos da possibilidade de instalação de uma CPI", disse o líder do
PSB na Câmara, Alexandre Cardoso (RJ). Segundo Mercadante e
Cardoso, a oposição não teme que
as apurações de uma CPI encontrem irregularidades na prestação
de contas das siglas de esquerda.
"A CPI tem um fato determinado, mas não é restrita. Vai em cacho. Se houver conexão, pode investigar (a oposição)", disse o líder do PSB. "A tese da jurisprudência da fraude é muito pobre",
completou Mercadante, referindo-se a declarações de governistas
de que a oposição também comete irregularidades na prestação de
contas de campanhas eleitorais.
O presidente da Comissão de
Fiscalização e Controle do Senado, senador Romero Jucá (PSDB-RR), descartou a possibilidade de
convocação do ex-ministro Bresser Pereira, tesoureiro da campanha de FHC, e de pessoas que colaboraram na coleta de recursos.
O pedido de convocação foi feito pelo senador Eduardo Suplicy
(PT-SP).
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