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Agricultura nega ter aprovado decreto de Lula
Pasta alega que texto do programa de direitos humanos avalizado pelos assessores de Stephanes foi modificado posteriormente
Casa Civil afirma que versão final foi encaminhada aos ministros; assessoria da Agricultura deu seu aval à versão sem tê-la analisado
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Agricultura
realizou estudo comparativo
entre a versão original e o decreto final do 3º Plano Nacional
de Direitos Humanos e concluiu que o texto foi alterado
depois de avalizado pelos assessores do ministro Reinhold
Stephanes, que aguarda um
chamado do presidente Lula
para pedir a revisão das partes
referentes à pasta.
O trecho do decreto que mais
provocou reações no ministério e no setor ruralista não está
na versão original: é a parte que
acusa o agronegócio de não ter
preocupação com índios e pequenos produtores. Para o ministro, trata-se de uma visão
"preconceituosa e equivocada".
Eis o trecho completo que
mais incomodou o setor: "Essa
discussão [sobre questões climáticas] coloca em questão os
investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte,
no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação
dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais".
A Secretaria de Direitos Humanos disse que mandou uma
versão preliminar aos ministros em julho, e a Casa Civil,
responsável pelo formato final,
nega ter havido alteração após
9 de dezembro, quando a íntegra do decreto foi enviada a ministros e secretários especiais.
Segundo a assessoria da ministra Dilma Rousseff, uma
versão diferente do programa
pode ter sido submetida à Agricultura durante as consultas
prévias, mas a íntegra da proposta final foi encaminhada à
análise dos ministros. Essa proposta foi assinada pelo secretário-executivo da Agricultura,
José Gerardo Fontelles.
Na versão do ministério, a assessoria do ministro Stephanes
analisou e avalizou burocraticamente a versão original e
nem ela, assessoria, nem o secretário executivo, nem o ministro foram avisados de que o
texto fora mudado depois.
Quando chegou para a assinatura de Fontelles, no dia ministro interino, a dedução foi de
que se tratava, não de nova consulta, mas de um procedimento
de praxe: colher a assinatura.
Stephanes insiste em mudanças. "Vou levar ao presidente as questões que atingem diretamente o setor e esperamos
que sejam consideradas, para
as modificações necessárias."
Outros setores também
mantêm as críticas. Hoje, a
CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil) divulgará
nota, e as entidades de comunicação ainda aguardam resposta
à crítica ao controle da mídia.
Lula deu por encerrada a polêmica sobre o programa com a
assinatura e a publicação do decreto que regulamenta o grupo
de estudo que detalhará a proposta da comissão da verdade.
A comissão, cuja criação dependerá de aprovação de projeto de lei no Congresso, investigará violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e
1988 -embora o foco seja o período da ditadura (1964-1985).
Apesar das críticas, Lula poderá manter intacto o polêmico
decreto de quase 80 páginas
que instituiu o programa.
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