MARTA SALOMON
VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília


Com o fim da aposentadoria integral do fun cionalismo pú blico adiada pa ra depois das eleições, o prin cipal alvo do projeto de reforma da Previdência são os brasileiros que começaram a trabalhar antes dos 18 anos.
Não há cálculo preciso desse contingente. Atualmente contri buem com o INSS (Instituto Na cional do Seguro Social) 1,2 mi lhão de trabalhadores com menos de 20 anos. Não estão incluídos aqui os servidores públicos.
Do universo de mais de 30 mi lhões de trabalhadores que já con tribuem, o grupo dos que começa ram a trabalhar com menos de 18 anos será o mais prejudicado por que terá de contribuir por mais tempo até atingir a idade mínima para se aposentar, de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres. A espera extra pode chegar a seis anos.
Todos os demais trabalhadores (da iniciativa privada ou servido res públicos) que começaram a pa gar contribuições antes da pro mulgação da emenda (prevista pa ra abril) também terão de esperar mais pela aposentadoria.
O tempo que faltava será aumen tado em 20%, segundo o texto em votação na Câmara. Se faltavam 10 anos para determinada pessoa ter o direito à aposentadoria integral, ela terá de trabalhar mais 12 anos. Se faltavam 20, serão mais 24 anos de trabalho.
O mecanismo é conhecido como "pedágio" e pretende pôr fim às aposentadorias precoces -aponta das pelo governo como o grande vilão do sistema previdenciário. No caso da aposentadoria propor cional, o "pedágio" será de 40%.
A criação de um limite mínimo de idade para a aposentadoria é a principal marca da primeira etapa da reforma da Previdência. A se gunda etapa, em estudo, aproxi mará o Brasil dos modelos de pre vidência complementar em vigor na Argentina e no Uruguai.
Já a partir da promulgação da emenda constitucional, os traba lhadores que entrarem no sistema de Previdência terão de esperar até 60 anos (homens) ou 55 anos (mu lheres) para terem direito a um be nefício de até R$ 1.200, no caso dos trabalhadores da iniciativa priva da ou de até R$ 12.720, se for fun cionário público.
Estatísticas do Ministério da Pre vidência mostram que os trabalha dores vêm se aposentado cada vez mais cedo. Em 97, a idade média dos que pediram aposentadoria por idade foi de 60,7 anos.
Quem pediu aposentadoria por tempo de serviço no ano passado tinha, em média, 49 anos. Esse tipo de aposentadoria acaba com a re forma, que exige 30 anos de con tribuição das mulheres e 35 dos homens.
Um dos casos recordes de apo sentadoria precoce foi localizado pela Folha no município de Morro da Fumaça, em Santa Catarina. João Carlos Steinback tem 34 anos e recebe, desde o ano passado, R$ 580 de aposentadoria.
Ele começou a trabalhar aos 12 anos com o pai na roça. Aos 19 anos foi para uma mina de carvão, lugar considerado insalubre pela legislação, onde cada ano de traba lho vale por 2,6 na contagem do tempo para a aposentadoria. Steinback ainda trabalha na mina.
Comparada à versão original da reforma encaminhada pelo presi dente Fernando Henrique Cardo so ao Congresso há quase três anos, o texto atual é bem mais ri goroso com o limite de idade.
A reforma, porém, está saindo do Congresso bem mais amena com os servidores, onde a crise é mais grave. O setor público gasta mais (R$ 46,1 bilhões em 1996) com um número cinco vezes me nor de segurados (2,9 milhões de inativos contra 16,5 milhões de aposentados e pensionistas).
Essa equação vai demorar muito tempo para mudar. O fim da apo sentadoria integral para os futuros aposentados da União, dos Esta dos e dos municípios ainda depen derá de uma lei e só deve ser apli cada a partir de 1999 e que fixará um redutor de até 30% para quem ganha acima de R$ 1.200 (98% da classe no caso do Judiciário).



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