da Sucursal de Brasília

O governo federal deixará de ar recadar aproximadamente R$ 2,3 bilhões por ano com o acordo feito na Câmara dos Deputados para deixar de cobrar a contribuição previdenciária dos servidores ina tivos, imposta atualmente por meio de medida provisória.
Em 1997, os gastos do governo federal com o pagamento de pen sões e aposentadorias dos servido res ficaram em R$ 18,8 bilhões.
Esses recursos foram usados pa ra pagar benefícios a aproximada mente 870 mil pessoas.
"Essa regra vai beneficiar quem nunca contribuiu ou contribui com muito pouco para receber um benefício integral", disse o secretá rio de Previdência Social do Minis tério da Previdência, Marcelo Via na Estevão de Moraes.
No texto aprovado pelo Senado Federal, a contribuição dos inati vos seria paga somente pelos servi dores com remuneração acima de R$ 1.200.
Com isso, seria mantida isono mia em relação aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que não pagam a contribuição previ denciária, mas terão o benefício li mitado a R$ 1.200.
A Folha apurou que houve pres sões na Câmara dos Deputados pa ra excluir esse item da reforma da Previdência Social. Explica-se: to dos os servidores do Legislativo ganham acima de R$ 1.200. No Ju diciário, 98% ganham acima disso.
O principal problema no setor público são as aposentadorias ele vadas. Segundo Moraes, há Esta dos que pagam benefícios acima de R$ 20 mil para alguns inativos.
Assim, o setor público (União, Estados e municípios) tem gastos elevados com o pagamento dos inativos. Em 1996, eles gastaram R$ 46,1 bilhões para pagar benefí cios a 2,9 milhões de pessoas.
Os dados do Ministério da Admi nistração Federal e Reforma do Es tado mostram que a aposentadoria média no Executivo foi de R$ 1.680 em 97. Valor inferior à aposenta doria média no Legislativo (R$ 4.980) e no Judiciário (R$ 3.936). Todas foram pagas com recursos do Tesouro Nacional. (VS E MS)



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