da Sucursal de Brasília

O governo pretende aumentar para quatro anos o período de contribuição sobre o qual é calculado o valor da aposentadoria. Hoje, esse cálculo é feito com base na média dos 36 últimos salários de contribuição.
O período de cálculo será ampliado gradualmente e, se possível, deverá incluir, em 2015, a média dos salários de contribuição dos 20 anos anteriores. A intenção do governo é elevar o tempo de contagem em 12 meses a cada ano a partir de 1999.
A proposta de mudança será enviada ao Congresso ainda neste ano por meio de projeto de lei complementar, disse o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin.
A regulamentação das mudanças já aprovadas em primeiro turno pela Câmara dos Deputados vai exigir a aprovação de vários projetos de lei complementar. Alguns só deverão ser enviados ao Congresso Nacional depois da eleição de outubro.
No caso do período usado para cálculo da aposentadoria, a previsão de Cechin é que seja possível pagar o benefício com base nas contribuições feitas pelo homem nos últimos 35 anos e pela mulher nos últimos 30 anos.
Fundos de pensão
Cechin disse que devem ser enviados ao Congresso dois projetos de lei complementar com normas para os fundos de pensão. Um deles proporá regras gerais para a previdência complementar.
O outro projeto vai fixar as responsabilidades das empresas públicas federais que patrocinam fundos de pensão. O objetivo é evitar que as empresas sejam responsabilizadas pelos déficits dessas entidades.
Hoje, o regulamento da maioria dos fundos patrocinados por estatais federais determina que as empresas deverão repassar novos recursos caso eles tenham dificuldade financeira para pagar seus participantes.
Entre as mudanças que serão aplicadas imediatamente após a promulgação da emenda estão a exigência de idade mínima para a aposentadoria e o "pedágio" exigido de quem já contribui para a Previdência Social.
(VIVALDO DE SOUZA E MARTA SALOMON)



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