da Sucursal de Brasília

A proposta de reforma da Previdência Social deixa uma porta aberta para a previdência complementar privada compulsória para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, a exemplo do que já acontece em países como a Argentina e o Uruguai.
Além de elogiado por organismos internacionais, o modelo desses países serve de inspiração para a segunda etapa da reforma da Previdência, que está em estudo pelo assessor especial da Presidência André Lara Resende, para um eventual segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
As contribuições de empresas e segurados bancariam apenas uma parte da aposentadoria. Dois tipos de previdência complementar, custeados por contribuições compulsórias e voluntárias dos trabalhadores, bancariam o restante da aposentadoria, além de constituírem um fundo para investimentos.
Esse fundo para investimentos poderia movimentar R$ 200 bilhões.
A Folha apurou que uma das idéias mais polêmicas em estudo no governo é reduzir o limite do benefício que será pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que forçaria a adesão a planos de previdência complementar.
O texto da reforma fixa esse limite em R$ 1.200 ou dez salários mínimos atuais. Esse valor é considerado elevado pelos técnicos do governo. A Folha apurou que o governo quer reduzi-lo para algo entre R$ 360 e R$ 600.
A proposta não deve se restringir aos trabalhadores do setor privado. Também é estudada a criação de um fundo destinado ao pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais.
Esse ainda é um dos principais motivos de desequilíbrio nas contas públicas, já que a contribuição dos servidores (cobrada somente a partir de 1993) cobre pouco mais de 10% do custo dos benefícios.
Um dos artigos da reforma da Previdência em votação na Câmara, batizado de "Lara Resende", abre caminho para a previdência complementar no setor público. E mais: permite ao governo limitar os benefícios do setor público ao mesmo teto fixado para o setor privado (de R$ 1.200), sem depender de uma emenda constitucional.
A primeira etapa da reforma não vai equilibrar as contas públicas. Vai servir apenas para evitar o aumento dos gastos.
Apesar da emenda constitucional, as despesas da Previdência Social com o pagamento de pensões e aposentadorias deverão continuar maiores que a arrecadação da contribuição previdenciária. Os déficits devem continuar até pelo menos o ano 2000.
Como as novas regras vão impedir as aposentadorias precoces, os déficits devem começar a diminuir a partir deste ano. Em 1998, o governo estima que o déficit deve ficar próximo de R$ 4 bilhões.
O impacto da reforma será gradual porque várias das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional ainda precisam ser regulamentadas por lei complementar, o que só ocorrerá depois das eleições, no ano que vem. (VIVALDO DE SOUZA e MARTA SALOMON)



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice