VIVALDO DE SOUSA
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O Ministério da Fazenda vai encaminhar ao Congresso Nacional até o início de maio sua nova proposta de reforma tributária, mas o governo não pretende que a votação ocorra ainda neste ano.
O novo texto traz o mesmo modelo tributário que o secretário-executivo do ministério, Pedro Parente, expôs em setembro do ano passado no próprio Congresso.
"Não paramos com a reforma tributária", afirmou Parente à Folha. "Mas não vamos apresentar nada apressado e descuidado."
Apesar da falta de pressa na votação dessa terceira e mais complexa reforma constitucional, o governo não deve retirar a proposta anterior, em tramitação desde 95, já considerada ultrapassada.
A intenção do ministério é que suas idéias sejam absorvidas em substitutivo do relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI).
Se apresentar nova proposta oficialmente, o governo terá que esperar que ela passe pela aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da comissão especial sobre o tema -caminhos que a emenda constitucional enviada em 1995 já percorreu.
Dessa forma, faltará o substitutivo ser aprovado por 308 parlamentares duas vezes no plenário da Câmara dos Deputados. Depois, terá que passar pela CCJ do Senado e outras duas vezes pelo plenário dessa casa. Esses trâmites devem consumir o tempo que o governo considera necessário para "maturar" a discussão.
"Acho difícil haver votação neste ano até porque existe uma proposta que o governo não retira, mas não quer ver aprovada. Há outra que nem sequer foi apresentada", resume o senador José Serra (PSDB-SP).
"Além disso, este é um ano eleitoral e a reforma tributária não é prioritária para o governo porque não combate o déficit público."
O deputado Roberto Brant (PSDB-MG) também é cético em relação à rápida aprovação. "Esse tema contém mais polêmica técnica que as reformas da Previdência e a administrativa", afirmou.
A nova proposta do governo, entretanto, corre o risco de ser atropelada pela antecipação de Mussa Demes. Segundo o deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), seu colega programou a apresentação do substitutivo para 10 de março.
A nova proposta da Fazenda ainda terá simulações.
Ou seja, é preciso antes checar se o novo sistema conseguirá cobrir a receita gerada pelo conjunto atual de impostos e contribuições; se vai elevar a carga tributária (o que o governo diz que não quer que ocorra); se não vai diminuir os recursos das três esferas de governo; se não vai quebrar uma série de setores produtivos.
A nova proposta acaba com os principais impostos atualmente cobrados sobre a produção. São eles o ICMS, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Pasep.
Prevê ainda a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um tributo que vai incidir sobre o consumo e cujos recursos serão arrecadados pela União.
Os Estados terão como fonte de receitas um imposto sobre vendas a varejo e outro, o "Excise Tax", sobre o consumo de fumo, bebidas e serviços de telecomunicações e energia elétrica.



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