da Sucursal de Brasília

A nova proposta de reforma tributária do governo é apenas o primeiro passo para rediscutir com o Congresso quais despesas são de responsabilidade do governo federal e quais devem ser repassadas para Estados e municípios.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse à Folha que um novo modelo tributário pressupõe a redistribuição de encargos. Para isso, será necessário saber que receita cada esfera terá após as mudanças.
Parente sabe que não será fácil. Segundo ele, o governo vai colocar sua proposta para discussão, mas aceita sugestões que possam simplificar os impostos e reduzir os custos para o setor produtivo.
"Não dá para ir para o jogo principal se não tivermos informações". Por isso, o governo vai esperar as simulações que serão feitas para retomar as negociações com os Estados e Congresso.
Segundo ele, o governo já apresentou suas idéias aos Estados. Para que possa haver um acordo, a carga tributária não pode aumentar, mas também não poderá ocorrer perda de receita para União, Estados e municípios.
Os cálculos preliminares feitos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, porém, mostram que o Estado poderia perder 50% da sua arrecadação anual com o ICMS se a proposta de Parente fosse implantada imediatamente.
A receita atual de R$ 22 bilhões cairia para R$ 11 bilhões, disse o coordenador de Assuntos Tributários da secretaria, Clóvis Panzarini. "Não vejo como São Paulo pode trocar o ICMS pelo IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo)."
O secretário do Planejamento do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Alencar, disse que seu Estado também perderia 50% da arrecadação.
"Se São Paulo alega que as perdas seriam de 50%, isso significa que é preciso ter cuidado para não prejudicar acentuadamente nenhum Estado e que o atual modelo favorece Estados como São Paulo mais que os outros", disse o deputado Roberto Brant (PSDB-MG).
O secretário da Fazenda da Bahia, Rudolfo Tourinho, disse que o modelo sugerido por Parente tem como grande vantagem reduzir a sonegação.
Parente disse que considera "prematura" qualquer estimativa sobre perdas.



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