MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais de 176 mil devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), encabeçados pela Transbrasil Linhas Aéreas, tiveram seus nomes divulgados ontem na internet, quando o Ministério da Previdência Social cumpriu um dispositivo legal instituído há quase 12 anos, que nunca fora posto em prática. Na lista estão os responsáveis por parte (42%) da dívida de R$ 153 bilhões que o instituto tenta cobrar.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) optou por divulgar os nomes de apenas parte dos devedores, aqueles cujos débitos estão em fase mais avançada de cobrança judicial (inscritos na dívida ativa, segundo o jargão) e que não fizeram nenhum depósito para garantir o pagamento.
"Esses são os que temos certeza que devem", declarou o ministro pouco antes de liberar a consulta à lista pelo endereço eletrônico www.previdenciasocial.gov.br. Embora tenha dito que a cobrança da dívida é uma "prioridade máxima" para o governo, Berzoini não quis definir metas de valores a serem recuperados durante sua gestão. "É razoável supor uma eficiência maior [na cobrança]", limitou-se a dizer.
Parte dos créditos é considerada perdida porque muitas das empresas devedoras já faliram e há brechas legais que favorecem os devedores. Essas dificuldades na cobrança ajudaram a triplicar o valor da dívida nos últimos cinco anos, conforme a Folha adiantou na edição de 4 de maio.
A lista dos maiores devedores é encabeçada pela Transbrasil S/A Linhas Aéreas, cujos aviões deixaram de voar em dezembro de 2001. Ela deve sozinha ao INSS R$ 408,9 milhões, quase a metade do que deve arrecadar num ano a polêmica contribuição de inativos, proposta pelo governo na reforma da Previdência. Como não é o INSS quem paga as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, o governo insiste em que a cobrança das dívidas não anula a necessidade da reforma.
O assessor da Transbrasil, Carlos Badra, reiterou ontem que a renegociação da dívida com o INSS faz parte dos planos para a volta da empresa ao mercado. "Temos de sentar e rever todos esses números", disse.
Em segundo lugar na lista vem a Prefeitura de Campinas, atualmente administrada pelo PT, com dívida de R$ 402,8 milhões. Na relação dos devedores estão ainda grandes empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal (R$ 253,7 milhões) e a Petrobras (R$ 116,9 milhões). Até o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece na lista.
São quase 500 mil processos de cobrança judicial, a maior parte deles contra empresas. Na lista divulgada ontem estão também grandes bancos e empreiteiras. No primeiro grupo, o maior devedor é o Banco Bradesco S.A., com R$ 83,1 milhões; no segundo, a CR Almeida S.A. Engenharia e Construções (dívida de R$ 152,4 milhões).
Também integram a lista duas empresas que, em cartas à Folha, recusaram a condição de devedoras. O Banco Itaú aparece com dívida de R$ 19,9 milhões, embora tenha dito que "cumpre rigorosamente com suas obrigações tributárias com o INSS". A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que se diz credora do instituto, registra 16 processos de cobrança, que somam R$ 218 mil. No último caso, já há bens penhorados para o pagamento.

Lista trimestral
As consultas à lista de devedores estiveram bloqueadas boa parte do dia de ontem devido à enorme quantidade de tentativas de acesso ao endereço do Ministério da Previdência Social. Um reforço na rede foi insuficiente.
A lista é um "retrato" de uma parcela da dívida sob cobrança judicial no último dia 30 de abril. Empresas que aderiram ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas) ou que fizeram depósitos judiciais não entraram na lista, assim como as empresas com dívidas que ainda estão em fase de cobrança administrativa. Algumas empresas cujos nomes não constam entre os devedores não obterão, por exemplo, a Certidão Negativa de Débito.
O "retrato" será revisto a cada três meses. A divulgação periódica dos devedores é uma obrigação prevista por lei desde 1991, mas que nunca havia sido cumprida, "por incrível que pareça", observou ontem o ministro. Entraves jurídicos, brechas legais e a histórica ineficiência dos sistemas de cobrança e execução de dívidas foram motivos apontados por Berzoini para justificar o tamanho da dívida.
Entre os entraves à cobrança, o ministério citou a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que não reconhece os sócios de empresas devedoras como responsáveis solidários pelas dívidas -obstáculo que pode ser removido por meio de projeto de lei. A divulgação dos devedores é, segundo o ministro, um primeiro passo para cobrá-la. Berzoini também defende a contratação de mais 800 auditores fiscais para reforçar a cobrança.
Embora todos os nomes de devedores tenham passado por uma triagem antes de serem divulgados, o ministério espera que haverá contestação judicial e pedidos para a exclusão de empresas da listagem. No lugar do devedor, o ministério pretende pôr na lista o nome do juiz que conceder sentenças contrárias à divulgação.


Texto Anterior: CCJ do Senado aprova dois nomes indicados pelo presidente ao STF
Próximo Texto: Entre os partidos políticos, PT e PFL devem ao INSS
Índice