DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Os governos do Pará e de Mato Grosso disputam no STF (Supremo Tribunal Federal), desde 2003, uma área de 2,4 milhões de hectares (16 vezes o município de São Paulo), localizada na divisa entre os dois Estados. A área atualmente está com o Pará.
Na última quarta-feira, o STF confirmou uma liminar (decisão provisória) que, segundo a assessoria do tribunal, mandou o governo do Pará "suspender a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os Estados".
Ainda não está decidido com quem ficará a terra, afirmou o procurador de Mato Grosso Dorgival Veras de Carvalho. Segundo ele, se Mato Grosso ficar com a área, situada dentro da floresta amazônica, pelo menos a cidade paraense de Santana do Araguaia passará a ser matogrossense.
A divisa do Pará com o Mato Grosso foi definida, segundo Carvalho, em 1900, com a intermediação do governo federal.
Mas, em 1922, o então Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cometeu um erro na demarcação, segundo o governo de Mato Grosso, e a área ficou com o Pará.
Na avaliação do governo feita em 2003, antes de ingressar com a ação no STF em setembro, os pecuaristas da região são prejudicados, pois o Pará não teria, como Mato Grosso, reconhecimento de área livre de febre aftosa.
A assessoria do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse que ele deve se reunir depois de amanhã com membros dos Três Poderes para tomar uma posição sobre o caso. (HUDSON CORRÊA)



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