WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, admitiu ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exagerou na edição de medidas provisórias. Desde a posse, o presidente editou 95.
Em comparação com igual período (um ano e meio de governo), Lula superou seus antecessores. No primeiro ano, foi superado por Fernando Collor, mas já o ultrapassou também levando em conta os seis meses do segundo ano. O PT sempre foi um dos principais críticos do excesso de MPs em governos anteriores.
Nos 24 meses iniciais do seu primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso editou 71 MPs. Das 95 editadas por Lula em 18 meses de governo, 77 se converteram em lei, 16 estão em tramitação, uma foi revogada, e uma rejeitada.
"O elevado número de medidas provisórias dificulta a atividade normal e ordinária do Senado e da Câmara. O governo comprometeu-se diante dessa situação a fazer um esforço de diminuir a edição de MPs", afirmou Aldo.
Para ele, o problema é que, "às vezes, os ministros têm coisas que julgam urgentes para resolver e sempre imaginam que a MP é um atalho para resolver essas questões". Segundo Aldo, "o governo reconhece que, em determinados momentos, editou um número de MPs a mais do que seria prudente para o bom andamento dos trabalhos da Câmara e do Senado".
Se não for aprovada em 45 dias, a medida provisória tranca a pauta da Câmara. Após aprovada, já chega ao Senado trancando a pauta, pois o prazo de 45 dias se refere à tramitação nas duas Casas. Em 11 de setembro de 2001, a emenda constitucional nº 32 alterou as normas para edição de MPs e proibiu, por exemplo, a reedição de uma mesma MP.
Recentemente, os presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), embora sejam aliados do governo, falaram da excessiva edição de MPs. "Os dirigentes do Congresso têm razão ao fazer esse registro", declarou Aldo.

Veto à LDO
O ministro disse ainda não ter a garantia de que Lula não vai vetar o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impede o remanejamento de recursos de emendas parlamentares para outros fins sem a autorização da Comissão de Orçamento. Esse foi o termo do acordo entre o governo e o PSDB, avalizado por Aldo, para aprovar a matéria anteontem.
"Não estou dizendo que vai vetar. Estou dizendo que é preciso dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. O veto é uma prerrogativa exclusiva do presidente", afirmou o ministro. Questionado se, teoricamente, ao fazer o acordo, ele não deveria ter consultado Lula, Aldo respondeu: "Tem razão, teoricamente".
O PSDB ameaçou obstruir a votação caso não fosse assegurado que esse artigo seria sancionado. A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento do próximo ano.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), defensor do artigo por uma questão de mérito, foi ao Planalto falar com Aldo e levou à oposição a palavra do ministro de que Lula não vetaria esse ponto.
"Ele disse a mim que não teria problema. O próprio ministro do Planejamento [Guido Mantega] concordou. Então, foi feito o acordo com o PSDB e o PFL", declarou ontem Bezerra.