LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu ontem dois procedimentos investigatórios, um na esfera cível e outro na eleitoral, para apurar o uso indevido de carros públicos no evento de lançamento do programa de governo de José Genoino, candidato pelo PT à sucessão estadual.
O evento ocorreu anteontem, no Club Homs, em São Paulo. Das 15h às 18h, pelo menos 16 carros -na sua maioria pertencentes às administrações regionais-, foram utilizados para transportar correligionários ao ato político.
Entre os carros identificados, alguns por meio de fotos, estão os das administrações regionais do Ipiranga, do Jaçanã-Tremembé, da Vila Prudente, da Vila Mariana e da Casa Verde.
Esses automóveis, diferentemente dos veículos oficiais -de chapa preta e de representação-, destinam-se exclusivamente ao serviço público. No caso dos de representação, segundo promotores, a autoridade tem o direito de usá-los.
"O evento foi um ato partidário, não um ato oficial. Por isso, os carros de serviço não poderiam ter sido utilizados", afirmou o promotor de Cidadania Sérgio Turra, que solicitou a instauração de um inquérito cível para apurar a prática de improbidade administrativa (má gestão do patrimônio público).
Segundo o promotor, o objetivo será personalizar os agentes municipais responsáveis pela prática irregular, identificar os veículos e levantar os possíveis prejuízos acarretados ao município.

"Antidemocrática"
Na Justiça Eleitoral, foi instaurada uma medida investigatória para apurar a prática de possível crime pelo uso de um bem público em favor da candidatura petista.
A determinação é baseada no artigo 73, da lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que busca proteger o pleito de práticas que afetem a igualdade de oportunidades entres os candidatos.
Segundo a lei, é proibido ceder ou usar em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do município. A única ressalva prevista é a realização de convenção partidária -o que não foi o caso.
"Práticas como essas desequilibram o pleito eleitoral. Usar a máquina administrativa em atos políticos privilegia uma determinada candidatura e não é uma atitude democrática", afirmou Jorge Augusto Morais da Silva, procurador de Justiça, designado para trabalhar no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) durante o período da eleição.
A investigação será conduzida pelo procurador e pelos promotores Arnaldo Hossepian Júnior, Israel Donizeti Vieira da Silva e José Roberto Sígolo.
"Pedir desculpas à população depois do fato ocorrido não adianta. Vamos investigar e verificar o que ocorreu", afirmou Morais da Silva.
Tanto no procedimento cível quanto no eleitoral, não é possível afirmar que o investigado será o candidato petista José Genoino. Em primeiro lugar, os promotores irão identificar os agentes públicos responsáveis pelo uso irregular dos carros, para depois saber se a Prefeitura de São Paulo, o partido e o candidato tinham conhecimento do fato.
Entres as punições previstas para o emprego irregular de um bem público estão a restituição do prejuízo causado ao município (na esfera cível), o pagamento de multa de até R$ 110 mil e a cassação da candidatura beneficiada (na esfera eleitoral).



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