São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 2002

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STF adia julgamento de intervenção em SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), ao desgaste político do julgamento de dois pedidos de intervenção federal no Estado por não-pagamento de precatórios, mas adiou a decisão por causa de um pedido de vista do ministro Carlos Velloso.
O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, votou pela intervenção e criticou o poder público. Ele foi acompanhado por Ilmar Galvão. Os outros quatro ministros foram contrários.
Não há previsão para a retomada do julgamento. Os 11 ministros apreciam dois pedidos de intervenção que decorrem de ações judiciais sobre correção salarial em que 166 servidores tiveram ganho de causa, mas não receberam o dinheiro. Um deles resultou em um precatório no valor de R$ 2,9 milhões e o outro, de R$ 74 mil.
Os precatórios são dívidas com pagamento ordenado pela Justiça depois que a sentença se torna definitiva.


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