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STF adia julgamento
de intervenção em SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu o governador de
São Paulo e candidato à reeleição,
Geraldo Alckmin (PSDB), ao desgaste político do julgamento de
dois pedidos de intervenção federal no Estado por não-pagamento
de precatórios, mas adiou a decisão por causa de um pedido de
vista do ministro Carlos Velloso.
O presidente do STF, Marco
Aurélio de Mello, votou pela intervenção e criticou o poder público. Ele foi acompanhado por Ilmar Galvão. Os outros quatro ministros foram contrários.
Não há previsão para a retomada do julgamento. Os 11 ministros
apreciam dois pedidos de intervenção que decorrem de ações judiciais sobre correção salarial em
que 166 servidores tiveram ganho
de causa, mas não receberam o dinheiro. Um deles resultou em um
precatório no valor de R$ 2,9 milhões e o outro, de R$ 74 mil.
Os precatórios são dívidas com
pagamento ordenado pela Justiça
depois que a sentença se torna definitiva.
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