JULIANNA SOFIA
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças feitas até agora pela Câmara na reforma da Previdência significarão uma perda de R$ 3 bilhões na economia que o governo federal esperava obter nos próximos 20 anos com as novas regras de aposentadoria dos servidores. Em relação ao texto da proposta original, a redução nos gastos cairá de R$ 52 bilhões para R$ 49 bilhões até 2023.
Em média, a economia anual será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões -não entra nesse cálculo a Previdência dos militares, a do Legislativo e a de parte do Judiciário. Somente no ano que vem, o déficit dos civis da União será de R$ 16 bilhões, sem considerar ainda os efeitos da reforma.
"A perda de R$ 3 bilhões não é algo significativo no fluxo total. Principalmente, levando em conta o aspecto político fundamental de o Congresso Nacional enfrentar um tema difícil e polêmico, com pressão de segmentos poderosos do país, e aprovar a reforma", disse ontem o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Ele afirmou que, embora a questão fiscal seja importante, o principal ganho da reforma é do ponto de vista previdenciário. "Teremos uma Previdência do servidor sustentável", disse Berzoini, explicando que as mudanças abrem caminho para um futuro estável, pois criam o teto de R$ 2.400 para a aposentadoria dos futuros servidores.

Histórico de mudanças
Desde que chegou à Câmara, a reforma sofreu várias modificações por pressão, principalmente, do Judiciário e de setores mais organizados do funcionalismo. Berzoini avalia que o Senado deverá manter o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara. Antes de ser encaminhada aos senadores, a reforma precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
As concessões feitas pelo governo mantiveram, por exemplo, a possibilidade de os atuais servidores públicos se aposentarem com salário integral e ainda assegurarem para suas aposentadorias a mesma data e o mesmo índice de reajuste do salário dos funcionários em atividade.
A integralidade e a paridade tinham sido eliminadas pelo governo no texto original. Pela última versão da reforma, as duas vantagens agora serão preservadas para funcionários contratados até a promulgação da emenda constitucional, desde que cumpridas regras de idade e de permanência no setor público.
Para ter aposentadoria integral, o servidor precisará ter 65/60 anos de idade, 35/30 anos de contribuição, 20 anos de setor público, dez anos na carreira e cinco anos de exercício no cargo. Antes, o tempo mínimo de exercício no cargo era de dez anos e não havia exigência de tempo na carreira.
As normas para futuras pensões e para a contribuição de inativos também foram amenizadas. No caso das pensões, a intenção inicial era limitá-las a até 70% do salário ou da aposentadoria do servidor. Os deputados mudaram a proposta e criaram uma faixa de isenção de R$ 2.400. Acima desse valor, haveria desconto de 50%. Mas em nova concessão o governo reduziu o desconto para 30%.
Na contribuição de inativos, a mudança feita pela Câmara elevou de R$ 1.058 para R$ 1.440 a faixa de isenção garantida aos atuais aposentados. Ou seja, até R$ 1.440 eles não recolherão contribuição previdenciária. Acima desse valor, há o desconto de 11%.
Por pressão do Judiciário, o governo acabou aceitando fixar em 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal o subteto dos juízes nos Estados.