São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 2005

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Habeas corpus pede "respeito a político de expressão nacional"

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados de Paulo Maluf pediram ontem ao TRF (Tribunal Regional Federal) que a prisão preventiva do ex-prefeito seja imediatamente suspensa. Argumentam que, como "político de expressão nacional", Maluf merece respeito.
"Ainda que não seja admirado por muitos, tanto que não foi eleito nas últimas eleições, [Maluf] é merecedor do devido respeito, e não pode sofrer as humilhações que lhe vêm sendo impostas, amplamente noticiadas pela imprensa", escreveram os advogados José Roberto Leal e Américo Masset Lacombe no pedido de habeas corpus entregue ontem à Justiça.
Maluf entregou-se à sede da Polícia Federal de São Paulo à 0h20 de sábado, horas depois de a juíza da 2º Vara Federal, Sílvia Maria Rocha, ter determinado a prisão preventiva dele e do filho Flávio -preso às 8h30 do sábado. Pai e filho dividem a mesma cela na sede da PF em São Paulo.
O juiz federal Luciano Godoy, que substitui a desembargadora Vesna Kolmar, deverá se pronunciar hoje sobre o pedido de liberdade do ex-prefeito e de Flávio -cujo pedido de habeas corpus foi entregue anteontem.

Doleiro
Os advogados de Maluf questionaram o entendimento da juíza federal de primeira instância de que, em liberdade, o ex-prefeito e o filho atrapalhariam o período de instrução penal, quando são ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação.
Para a magistrada, a possibilidade de uma interferência indevida de Maluf e de Flávio na investigação ficou "sobejamente demonstrada" pelas interceptações telefônicas. Nas conversas gravadas, Flávio é flagrado tentando impedir o depoimento de Vivaldo Alves, o Birigüi, à PF. Birigüi era o doleiro dos Maluf no exterior.
Os advogados de Maluf dizem que Flávio foi procurado por Birigüi e que este, por ter assumido contas no exterior, não pode ser considerado testemunha, mas acusado.
"É evidente que o doleiro Birigüi procurou Flávio, não porque já se havia tornado uma "Madalena arrependida", mas porque pretendia obter vantagem ilícita com a ameaça da delação, tanto que "entregou" apenas alguns nomes e escondeu muitos outros [em depoimento à PF]", afirmaram os advogados.
No habeas corpus, a defesa argumenta ainda que, como Maluf foi duas vezes prefeito de São Paulo e uma vez governador, tem o direito de ser julgado em instância superior, no próprio TRF, como prevê a lei 10.628/02.
Por conta disso, Leal e Lacombe pediram para que as decisões da juíza Rocha sejam anuladas.
Em outro processo, Maluf já havia solicitado que as denúncias contra ele fossem julgadas em instâncias superiores, o que não foi permitido.
No mesmo dia em que decretou a prisão dos Maluf, a juíza abriu processo penal contra eles por crime de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva e formação de quadrilha. A soma das penas mínimas pelos crimes é de oito anos de prisão.
Segundo os advogados, "não há nos autos, pelo menos até o presente momento, prova segura da materialidade de nenhum dos delitos imputados ao paciente".


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