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Habeas corpus pede "respeito a político de expressão nacional"
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados de Paulo Maluf pediram ontem ao TRF (Tribunal
Regional Federal) que a prisão
preventiva do ex-prefeito seja
imediatamente suspensa. Argumentam que, como "político de
expressão nacional", Maluf merece respeito.
"Ainda que não seja admirado
por muitos, tanto que não foi eleito nas últimas eleições, [Maluf] é
merecedor do devido respeito, e
não pode sofrer as humilhações
que lhe vêm sendo impostas, amplamente noticiadas pela imprensa", escreveram os advogados José Roberto Leal e Américo Masset
Lacombe no pedido de habeas
corpus entregue ontem à Justiça.
Maluf entregou-se à sede da Polícia Federal de São Paulo à 0h20
de sábado, horas depois de a juíza
da 2º Vara Federal, Sílvia Maria
Rocha, ter determinado a prisão
preventiva dele e do filho Flávio
-preso às 8h30 do sábado. Pai e
filho dividem a mesma cela na sede da PF em São Paulo.
O juiz federal Luciano Godoy,
que substitui a desembargadora
Vesna Kolmar, deverá se pronunciar hoje sobre o pedido de liberdade do ex-prefeito e de Flávio
-cujo pedido de habeas corpus
foi entregue anteontem.
Doleiro
Os advogados de Maluf questionaram o entendimento da juíza
federal de primeira instância de
que, em liberdade, o ex-prefeito e
o filho atrapalhariam o período
de instrução penal, quando são
ouvidas as testemunhas de defesa
e de acusação.
Para a magistrada, a possibilidade de uma interferência indevida de Maluf e de Flávio na investigação ficou "sobejamente demonstrada" pelas interceptações
telefônicas. Nas conversas gravadas, Flávio é flagrado tentando
impedir o depoimento de Vivaldo
Alves, o Birigüi, à PF. Birigüi era o
doleiro dos Maluf no exterior.
Os advogados de Maluf dizem
que Flávio foi procurado por Birigüi e que este, por ter assumido
contas no exterior, não pode ser
considerado testemunha, mas
acusado.
"É evidente que o doleiro Birigüi procurou Flávio, não porque
já se havia tornado uma "Madalena arrependida", mas porque pretendia obter vantagem ilícita com
a ameaça da delação, tanto que
"entregou" apenas alguns nomes e
escondeu muitos outros [em depoimento à PF]", afirmaram os
advogados.
No habeas corpus, a defesa argumenta ainda que, como Maluf
foi duas vezes prefeito de São Paulo e uma vez governador, tem o
direito de ser julgado em instância superior, no próprio TRF, como prevê a lei 10.628/02.
Por conta disso, Leal e Lacombe
pediram para que as decisões da
juíza Rocha sejam anuladas.
Em outro processo, Maluf já havia solicitado que as denúncias
contra ele fossem julgadas em instâncias superiores, o que não foi
permitido.
No mesmo dia em que decretou
a prisão dos Maluf, a juíza abriu
processo penal contra eles por crime de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva
e formação de quadrilha. A soma
das penas mínimas pelos crimes é
de oito anos de prisão.
Segundo os advogados, "não há
nos autos, pelo menos até o presente momento, prova segura da
materialidade de nenhum dos delitos imputados ao paciente".
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