DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia seguinte à divulgação do documento com um roteiro para a reforma do gasto social no país em que condena o que chama de "proteção exagerada" aos mais ricos, o Ministério da Fazenda informou ontem que o texto se limita a apresentar um "diagnóstico" das despesas públicas nessa área.
Por meio de sua assessoria, o ministro Antonio Palocci Filho afirmou que o documento "Gasto Social do Governo Central" não contém nenhuma "proposta específica de reforma". Um dos objetivos seria apenas abrir uma discussão, informou o ministério.
Na página 21, o texto afirma: "a possibilidade de o governo reduzir a carga tributária ou mesmo mantê-la no atual patamar depende fortemente de sua capacidade de reformar o gasto social, reduzindo a proteção exagerada que atualmente provê para um pequeno segmento da sociedade e redirecionando os recursos para o atendimento das demandas sociais mais básicas e urgentes".
Antes disso, ainda no texto de introdução, o documento assinado por Palocci, o secretário Marcos Lisboa (Política Econômica) e mais oito assessores da Fazenda diz que a criação de uma rede de proteção social no país "depende de forma decisiva da realização de reformas estruturais que reduzam os privilégios a grupos de renda mais alta".
Embora o ministério insista em dizer que não foi feita uma proposta específica, o documento afirma, na página 35, que a expansão dos empréstimos para financiar alunos que cursam universidades privadas "permitiria ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior com custos mais reduzidos para o setor público".
O financiamento das instituições federais de ensino superior é classificado como "fonte de distorções relevantes". Para a equipe da Fazenda, 46% dos recursos do governo para o ensino universitário beneficiam apenas os 10% mais ricos da população.

Nada a ver
O documento da Fazenda também reserva críticas severas às deduções dos gastos com educação e saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão com o incentivo fiscal destinado sobretudo à classe média, que tem acesso a serviços médicos privados e põe os filhos em escolas particulares.
"Ressalte-se que essas renúncias possuem caráter regressivo, pois beneficiam mais os estratos sociais de maior poder aquisitivo", diz o documento. A Receita Federal estudou a revisão dos incentivos fiscais à classe média no final do primeiro semestre, mas a proposta não seguiu adiante.
A assessoria do Ministério da Fazenda também insistiu em que a divulgação do documento nada tem a ver com a negociação do novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Alega que o documento divulgado ontem é anterior às negociações, embora seja datado de novembro e contenha informações sobre a unificação dos programas sociais, anunciada no mês passado.
(MARTA SALOMON)


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