SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução das deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas para as faixas de renda mais altas continua em estudo no Ministério da Fazenda e pode sair ainda neste ano para vigorar em 2004.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sempre disse que era sua intenção modificar a tabela do IR para que ela se tornasse mais progressiva. Ou seja, tributar mais quem ganha mais, elevando o número de alíquotas da tabela.
Mas a tentativa de prorrogar a vigência da alíquota de 27,5%, por meio de um projeto de lei, acabou fazendo com que os congressistas começassem a discutir novamente a necessidade de correção dos valores da tabela. A correção, porém, gera perdas de arrecadação para o governo federal e para os Estados.
Para mudar o tom da discussão, o governo poderá aproveitar a tramitação desse projeto e fazer as mudanças na tabela.
A Folha apurou que o ministro já tem vários modelos feitos pela Receita Federal, mas ainda não se decidiu por nenhum. De qualquer forma, estão descartadas a criação de uma alíquota de 35% e a correção do limite de isenção, que hoje é de R$ 1.058. Esse total, segundo os técnicos, já é duas vezes a renda per capita do país.
A experiência internacional mostra que a tributação ou começa logo após a faixa correspondente à renda per capita ou não existe limite de isenção.
Sobre as deduções, o objetivo é fazer com que pessoas situadas em alíquotas diferentes tenham a mesma dedução. Um estudo da Receita com base na declaração de 1999 mostra que um contribuinte da alíquota de 15% descontou no máximo R$ 255 de imposto naquele ano. Quem estava na alíquota de 27,5%, em uma faixa de renda mais alta, descontou até R$ 467,50.
No mesmo período, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) garantia R$ 350 por aluno matriculado em escola pública. Os técnicos lembram que 18% dos recursos do Imposto de Renda destinam-se à educação pública.
Em 1999, o total de todas as deduções somaram R$ 53,6 bilhões, mas o benefício fiscal, ou seja, a redução do imposto devido, foi de R$ 10,3 bilhões. Para 2004, a estimativa é de que apenas as deduções de saúde, educação e dependentes faça com que o governo deixe de arrecadar R$ 11,7 bilhões.
As pessoas com renda acima de R$ 10 mil que declararam pelo formulário completo em 1999 apresentaram uma dedução média de R$ 2.650 -75% das pessoas nessa faixa de renda preferiram declarar por esse formulário para aproveitar as deduções.


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