DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu ontem aval às negociações com a oposição feitas pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com o objetivo de implantar a reforma tributária em três fases. A palavra final será dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira.
Ontem, após audiência com Palocci pela manhã, Mercadante reuniu-se em seu gabinete com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e o relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Há bastante disposição do governo de construir a reforma tributária como processo, desenhando as três etapas", disse Mercadante, após a conversa com o ministro.
Segundo o senador, a idéia de aprovar a emenda constitucional prevendo a implantação da reforma em etapas só será levada adiante se não houver riscos à promulgação da primeira fase neste ano.
É que, com as mudanças no texto da Câmara, deverão ser promulgados até dezembro pelo menos os pontos consensuais. O que for alterado tem de voltar à Câmara. Há receio de que essa "promulgação fatiada" possa ter sua constitucionalidade questionada.
O governo precisa garantir a promulgação até 31 de dezembro pelo menos da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), do fundo de desoneração das exportações e da partilha da Cide (contribuição cobrada sobre combustíveis) com os Estados.
Esta seria a primeira fase da reforma. Essas fontes de receita têm de entrar em vigor em 2004 porque União e Estados contam com esse dinheiro.
Segundo Mercadante, ficariam para 2005 -a segunda fase- a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o fim da guerra fiscal e os mecanismos de desenvolvimento regional. Esses pontos dependem de legislação complementar para entrarem em vigor.
Por fim, a implantação da reforma seria concluída em 2007, com a "perspectiva de construir um imposto de valor adicionado (IVA) e unificar as contribuições sociais".
O líder afirmou que estão sendo discutidos os itens que poderão constar em cada etapa. "Estamos construindo com o governo vários cenários. Vamos oferecer uma série de alternativas para a oposição", afirmou Mercadante.
Na próxima segunda-feira, haverá reunião de líderes e senadores envolvidos na reforma tributária, depois da conversa de Mercadante com Lula.
Jucá pediu ao secretário da Receita e ao secretário-adjunto da Fazenda alguns dados a respeito do impacto do IVA nos Estados e do tipo de alíquota que poderia ser adotada.
"Na verdade, é fazer conta, é verificar onde se pode avançar. É preciso um mecanismo de garantias para que não tenham prejuízos alguns Estados, que perderiam num primeiro momento", disse o relator.
(RAQUEL ULHÔA)


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