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CASO CC-5
Sócio de corretora indiciada no escândalo dos títulos públicos atuou em empresa de paraíso fiscal que movimentou US$ 146 mi
Banestado de NY lavou precatórios, diz PF
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Seis anos depois do escândalo
dos precatórios (emissão de títulos públicos para pagar supostas
dívidas judiciais), a Polícia Federal localizou na agência do Banestado de Nova York (EUA) o que
acredita ser um novo vínculo da
evasão de divisas pelas contas CC-5 com a corretora Split, que atuou
nas operações de 1997 investigadas pela CPI dos Precatórios.
Segundo o laudo da PF, uma
conta aberta em nome da empresa "offshore" Durant Business
Ltd., sediada no paraíso fiscal das
Ilhas Virgens Britânicas, movimentou US$ 146 milhões entre
abril de 1996 e dezembro de 1997
na agência de Nova York do Banestado. O procurador da Durant, segundo os papéis apreendidos pela polícia, é Eliott Maurice
Eskinazi, um dos três sócios da
corretora Split, de São Paulo. Cópias do passaporte de Eskinazi e
assinaturas atribuídas a ele constam do processo de abertura da
Durant obtido pela PF nos EUA.
De Nova York, o dinheiro seguiu para outras contas bancárias
de diversos países, como Suíça e
Taiwan. Eskinazi já foi intimado a
dar explicações sobre a conta por
uma equipe da PF de São Paulo.
O laudo da polícia é parte da investigação iniciada em 99 para
apurar a movimentação no Banestado de US$ 14,9 bilhões por
35 mil correntistas, entre 96 e 97.
A CPI dos Precatórios apontara
em 97, com base nas apurações da
PF, que a conta bancária nš 14.54-7 do Banestado de Foz do Iguaçu
(PR), aberta em nome de Anderson Tarcitani da Silva, havia recebido R$ 27,5 milhões da IBF Factoring -outra empresa que teria
tido lucros com as operações com
os títulos públicos.
Anderson, segundo o relatório
final da CPI, é primo da mulher de
Eliott Eskinazi e foi usado como
laranja no esquema de envio de
dinheiro da Split e da IBF pelas
contas CC-5. O que a polícia só
agora sabe é que uma empresa sediada num paraíso fiscal foi beneficiária desses mesmos recursos.
Semelhanças
Além da sede, as Ilhas Virgens, a
Durant guarda semelhança com
outra "offshore" (empresa sediada fora do país) com conta no Banestado de Nova York que também está sob investigação da PF, a
June International Corporation,
que teria enviado dinheiro para a
conta "Tucano" -aberta no banco Chase Manhattan, segundo revelou a revista "IstoÉ".
Ambas as empresas foram abertas pelo advogado norte-americano David Eric Spencer. Ele trabalha num escritório no edifício
United Nations Plaza, em Nova
York, e tem vários clientes brasileiros. Em entrevista dada à Folha
na semana passada, Spencer declarou ter aberto a June "a pedido
do Banestado". O advogado contou ter feito isso com "várias" outras empresas e que cada operação lhe rendeu cerca de US$ 575,
que seria a taxa legal cobrada pelos advogados para esse tipo de
serviço nos EUA.
Segundo o laudo feito pela PF
no Banestado de Nova York, a
conta da Durant Business Ltd. foi
abastecida por inúmeros correntistas "laranjas" (pessoas ou empresas que cedem seu nome para
acobertar transações financeiras)
das agências de Foz do Iguaçu.
De acordo com o relatório final
da CPI dos Precatórios, aprovado
pelo Senado em dezembro de
1997, a Split lucrou cerca de R$ 6,1
milhões na negociação de títulos
públicos dos Estados de Alagoas
(R$ 1,1 milhão), Pernambuco (R$
4,6 milhões) e Santa Catarina (R$
500 mil ) e da Prefeitura de Osasco
(R$ 200 mil), em São Paulo.
Segundo a PF, a Split operava
com outras empresas, como a IBF
Factoring, que teve um lucro de
R$ 123 milhões nas operações
com os títulos públicos.
"(...) Os sócios e diretores da
empresa mostraram-se eficientes
administradores de "laranjas",
atuando indiretamente através de
inúmeras empresas", concluiu o
relatório da CPI.
Em depoimento prestado à comissão, o dono da IBF, Ibrahim
Borges Filho, declarou que sua
empresa não passava de três contas bancárias e um registro oficial,
"tudo administrado pela Split".
A corretora Split pertencia, à
época, a Enrico Picciotto e Eskinazi. Ambos foram indiciados pela PF sob a acusação de suposta
evasão de divisas. Em março de
97, a procuradora da República
Maria Iraneide de Olinda denunciou que a Split se envolveu em
outra suposta irregularidade, desta vez com a empresa Paulista Cobranças S/C Ltda.
A procuradora tomou como base uma investigação do BC, que
teria constatado "grande volume
de recursos registrados contabilmente sob a rubrica "Atualização
de Empréstimos", sem explicações sobre a origem ou base contratual sobre a qual esses valores
teriam se assentado".
Num único mês, julho de 1993, a
Paulista movimentou US$ 47,3
milhões. "Restou comprovado
que a Paulista era uma empresa
"laranja", no jargão negocial, destinada a acobertar operações de
captação de recursos de terceiros
realizados pela Split", disse ela.
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