DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sofreu ontem, por maioria esmagadora, uma derrota na votação dos destaques da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência.
Contrariando orientação do Palácio do Planalto, 399 deputados, incluindo muitos da base governista, votaram pela inclusão de delegados de polícia, auditores tributários estaduais, advogados e defensores públicos no subteto salarial do Judiciário.
Na prática, essas categorias agora poderão ganhar o mesmo que ganham os desembargadores, ou seja, 90,25% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente é de R$ 19.115. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que elevaria esse valor para R$ 21,5 mil, ainda neste ano, e para R$ 24,5 mil, em 2006.
Atualmente, delegados, advogados públicos e fiscais tributários têm como teto o vencimento dos governadores, que é fixado pela Assembléia Legislativa e é geralmente menor que o teto do Poder Judiciário.
O líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), fez um apelo aos deputados para que não comprometessem as finanças dos Estados, que são os responsáveis por pagar os salários das categorias beneficiadas ontem. Em vão. Nem o PT votou contra, decidindo liberar o voto.
Outros partidos aliados, como PC do B, PP, PTB e PSB, recomendaram voto a favor do destaque, sob o argumento de que é preciso valorizar a carreira de delegado, profissional que vive sob risco constante.
O PV e o PL, que também possuem ministérios, liberaram o voto. No final, apenas 13 deputados votaram contra a PEC paralela da reforma da Previdência, e houve 11 abstenções.
"Esse projeto não afeta a União, afeta os Estados. Desatrela o delegado dos planos de carreira de policiais militares, criando uma situação de conflito com a polícia civil", afirmou Luizinho.
Ele afirmou que a derrota é bastante negativa, apesar de não afetar o cerne da proposta. A PEC paralela é fruto de um acordo firmado quando da votação da reforma previdenciária para amenizar seus efeitos para os servidores públicos.
A matéria ainda tem de ser votada em segundo turno. Ontem, outros dois destaques foram apreciados pelos deputados. Um restabelece a idade compulsória de aposentadoria de professores universitários para 70 anos, contra 75 do relatório.
Outro abre a possibilidade de donas de casa se aposentarem com 30 anos de contribuição. A votação deve prosseguir hoje. Ainda há cinco destaques para serem votados. Depois de votada em segundo turno, a proposta volta ao Senado, que poderá confirmar ou não as alterações feitas pelos deputados. (FÁBIO ZANINI)

Texto Anterior: Nova República - 20 anos: Senadores fazem homenagem a Tancredo
Próximo Texto: PECs antiimpostos "mofam" na Câmara
Índice