JULIANNA SOFIA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por alguns Estados e convencido pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), o governo vai propor na reunião de hoje com os governadores a taxação dos servidores públicos já aposentados.
A proposta chegará ao Congresso Nacional com uma margem de negociação para que apenas as aposentadorias acima do futuro teto dos benefícios, de R$ 2.400, sejam taxadas. O alvo da proposta seria uma minoria mais bem remunerada dos inativos.
Até a semana passada, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) vinha declarando que havia dúvidas sobre a viabilidade jurídica da cobrança dos atuais inativos. Na quinta, em encontro com cinco governadores, ele apresentou um documento com a proposta do governo para a reforma. O texto não incluía a cobrança dos atuais aposentados, mas previa a taxação de futuros inativos.
A cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados também foi proposta mais de uma vez pelo governo FHC, mas sofreu resistências políticas e jurídicas. Chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. A Folha apurou que o ministro Berzoini deverá apresentar no encontro duas alternativas legais para a cobrança.
"Conversamos com vários juristas, assessorias jurídicas de ministérios, governadores e prefeitos. Estamos convencidos de que [a cobrança dos atuais inativos] é viável, cabe no sistema constitucional", disse ontem o ministro, após participar de debate sobre a reforma da Previdência com a bancada do PSB na Câmara.
Na reunião com os governadores, Berzoini afirmará que uma saída para a taxação dos atuais inativos é simplesmente estender a mesma contribuição previdenciária dos ativos aos já aposentados. No caso da União, isso significa cobrar dos aposentados 11%.
A segunda hipótese consiste em cobrar uma alíquota menor dos atuais inativos com o argumento de que a contribuição financiará o pagamento das pensões a seus beneficiários. Mas as centrais sindicais querem, e o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) já recomendou que o governo taxe os inativos acima de um determinado teto de benefício. A idéia é preservar os aposentados que ganham menos.
O Ministério da Previdência avalia que cerca de 40% dos inativos da União têm benefícios abaixo do teto. A cobrança de 11% sobre o salário dos atuais inativos gerará arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal.
Não há cálculos precisos sobre o impacto nas contas de Estados e municípios. A cobrança de contribuição dos inativos teria ficado de fora da reforma da Previdência se dependesse só da opinião inicial de Berzoini e sua equipe. A cobrança voltou à agenda do governo no documento sobre a nova política econômica divulgado por Palocci na quinta passada.
Para quem se aposentar após a aprovação da reforma, o governo passará a calcular os benefícios com base no valor líquido do salário. Junto com o aumento da idade mínima e do tempo de serviço exigido para a aposentadoria, o mecanismo resultaria em economia de R$ 1,7 bilhão já em 2004.


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