CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MADRI

O governo vai descontar dos funcionários públicos em greve o salário correspondente aos dias parados. A informação é do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que não toma a medida como uma represália, mas como rotina administrativa.
Palocci não descarta uma negociação posterior para repor os salários a serem agora retidos. "O presidente da República é que vai resolver."
O ministro não esconde que ficou incomodado com o que chama de "ruídos" sobre recuo do governo na proposta de reforma da Previdência, ao que se seguiram outros ruídos, agora sobre recuo do recuo.
Mas Palocci nega que a greve do funcionalismo tenha estado na origem das articulações que levaram à sensação de que o governo abrandaria sua posição.
Pelo que a Folha apurou, o governo acredita que foi a intervenção do Judiciário no debate que levou às negociações envolvendo propostas alternativas.
Agora, no entanto, o governo está convencido de que o presidente da República repôs o debate nos trilhos. Lula disse na semana passada, em Portugal, que a reforma fora negociada no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e com os governadores. Logo, embora o Congresso seja soberano para mudar propostas do Executivo, a aceitação das mudanças passa por novo acordo com os governadores.
Parece mais lógica a avaliação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que acompanha o presidente na viagem à Europa: "Ninguém é louco de apresentar uma proposta e dizer que ela é negociável".
Traduzindo: o governo tinha mesmo que ser inflexível, porque uma proposta declaradamente negociável seria estraçalhada. Agora, busca os limites para preservar o que Palocci chama de "coração" da reforma. Na semana anterior, Tarso Genro, o coordenador do CDES, apontara o que Lula achava ser o "coração" da reforma (Tarso usou a palavra "cerne", o que dá no mesmo): "seu caráter redistributivo, a eliminação dos privilégios e a questão fiscal".
Palocci não entra em detalhes sobre o que é e o que não é parte do "coração" da proposta. Mas, no almoço de ontem com empresários espanhóis, pôs toda a ênfase apenas no aspecto fiscal:
"Algumas delas [as reformas], como a reforma da Previdência, tendem a produzir impactos diretos sobre as contas do setor público", afirmou.
O ministro desenvolve um raciocínio que contraria totalmente a idéia sobre a reforma que faz a maioria dos funcionários públicos e que está na lógica da greve. Diz, em essência, que trabalhar por mais tempo é "salutar".
O raciocínio completo de Palocci começa por dizer que "a mensagem da reforma não é a de tirar direitos". São, na verdade, duas mensagem. A primeira é a de que o direito à aposentadoria inscrito na Constituição precisa "ser sustentável nas contas" (é a mesma lógica exposta por Lula, na semana passada, segundo a qual, se não houver a mudança agora, daqui a alguns anos não haverá como pagar a aposentadoria dos servidores públicos).
Por fim, a segunda parte da mensagem: "O fundamental é a ampliação do prazo de trabalho das pessoas. Os servidores devem entender isso como salutar". O ministro não quis comentar a afirmação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, que afirmou que a proposta do PT caracteriza "estelionato eleitoral", por, supostamente, retirar direitos, ao contrário do prometido na campanha eleitoral do ano passado.
"No nosso programa de governo, está o compromisso de fazer a reforma da Previdência", diz o ministro. De fato está, mas sem detalhe algum, exceto enquadrá-la na discussão de um contrato coletivo de trabalho com o funcionalismo, discussão que mal começou.


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