DA SUCURSAL DO RIO

As defesas apresentadas ao juiz da 3ª Vara da Fazenda pelos acusados na ação têm pelo menos um ponto comum.
Todos alegam que não houve benefício às empresas Net Rio, Light e Telerj nas obras do Rio Cidade porque elas eram as únicas concessionárias autorizadas a trabalhar em suas modalidades na cidade.
Assim, se o projeto de urbanização de bairros previu que a melhor solução urbanística era a instalação de cabos subterrâneos, a prefeitura apenas teria aproveitado a oportunidade para que as empresas tivessem suas ligações instaladas durante a obra, evitando transtornos.
A Net Rio afirma em sua defesa que "pagou todas as taxas de licenciamento e fiscalização das obras, bem como arcou com todos os custos relativos à instalação, à mão-de-obra e a materiais utilizados".
O advogado de Cesar Maia destaca que todas as contas da gestão do ex-prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. Além disso, segundo o advogado, os custos das obras teriam ficado abaixo dos preços de mercado.
A defesa conjunta apresentada por Luiz Paulo Conde e por Angela Nóbrega Fonti, secretária de obras na atual gestão e também na de Cesar Maia, contesta a acusação de que o Rio Cidade significou uma transferência de dinheiro público para empresas privadas.
Segundo os dois, "longe de trazer às empresas um bônus, a substituição de uma rede aérea por uma subterrânea acarreta apenas o ônus, o dever da conservação das redes".
A Light pede sua exclusão do processo, dizendo que não há qualquer débito da empresa em relação ao município.
Segundo a empresa, tudo o que foi utilizado nas obras é propriedade do município, cabendo a ela "o direito de guarda e manutenção, em benefício do próprio erário público".
A Telerj afirma que a decisão de realizar as obras de implantação de uma rede subterrânea foi tomada unilateralmente pela prefeitura.
Isso, ao contrário de benefícios, segundo a empresa, acabou acarretando despesas não previstas em serviços de reinstalação de cabos já existentes e drenagem.


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