CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo condiciona o apoio à prorrogação da CPMF -o "imposto do cheque"- ao atendimento de três reivindicações. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse ontem que o governo "aceita discutir" a manutenção da CPMF, desde que o governo federal concorde com a ampliação da participação dos Estados e municípios na receita da Cide, o imposto sobre o combustível.
"O assunto CPMF está entregue às bancadas do partido na Câmara e no Senado. Elas vão decidir como encaminhar corretamente o assunto e terão nosso apoio. Continuo defendendo a participação de Estados e municípios na CPMF ou sua ampliação na Cide, bem como a eliminação dos PIS-Cofins sobre saneamento", disse o governador José Serra (PSDB).
Pela proposta, a receita compartilhada passaria de 29% para 46%. Com a isenção de PIS/ Cofins, a Sabesp (empresa estadual de saneamento) deduziria R$ 1 bilhão por ano em contribuição devida.
O governo também pleiteia a fixação de limites para gastos com precatórios.
"Não queremos discutir só assuntos de interesse do governo federal. Vamos discutir o que interessa aos Estados e municípios também", disse Mauro Ricardo.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), admite que a proposta de partilha de CPMF "é um instrumento de pressão".
"O governo pode apresentar uma contraproposta, como a desoneração da PIS/Cofins. Temos que jogar com o que temos na mão", resumiu.
Serra manifestou ao líder preocupação com a hipótese de o PSDB pregar a extinção da CPMF: "Temos governos estaduais e perspectiva de poder na República", disse Pannunzio.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse ontem, após encontro com empresários em São Paulo, que a contribuição deve ser mantida, mas vê espaço para a partilha. "Não acho que seja possível, simplesmente, você acabar amanhã com a CPMF." Aécio defende uma alíquota de 0,20%, com repartição do valor em 20% para Estados e 10% a municípios.


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