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JANIO DE FREITAS
Contribuição para desmoralizações
Retiraram da CPMF a exclusividade de beneficiar a Saúde e ela passou a servir até mesmo para pagar juros
A CPMF, esse imposto sem caráter até para se reconhecer como imposto, mais uma vez
comprova que tem a sina de desnudar baixezas típicas da política brasileira, como se assim quisesse compensar a extorsão praticada a cada
simples movimentação financeira
nas contas de cidadãos e empresas.
Proposta como contribuição provisória dos mais favorecidos, no conjunto de medidas com que o médico
Adib Jatene tirava do estado de calamidade o Ministério da Saúde, encontrou sua pior dificuldade, em vez
do apoio lógico, na resistência que
lhe opuseram o então presidente
Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan. Acusavam-na de sobrecarregar, mesmo com vigência limitada a um ou dois anos, a carga de taxações que diziam ser já excessiva.
Assim como ia vencendo outras
dificuldades, Adib Jatene venceu a
batalha da contribuição. E por isso
perdeu o ministério. O aplauso empolgado da opinião pública ao seu
trabalho sugeria estar ali um forte
candidato à Presidência. Logo, em
contraste com a pretensão exposta
de público pelo orientador do PSDB,
Sérgio Motta ("Nosso projeto é para
20 anos no governo"), e com a idéia,
ainda irrevelada, de reeleição.
A CPMF iniciara suas demonstrações: a reforma da Saúde no país foi
substituída pela conveniência grupal de eliminar um possível concorrente bem apoiado para a Presidência. Jatene foi substituído por um
médico-socialite do Rio Grande do
Sul, cuja inabilitação para o cargo foi
reconhecida até pelo próprio. Carlos
Albuquerque, portanto, era politicamente a figura ideal para a Saúde no
projeto de 20 anos atucanados.
Extinto o risco de fortalecer Adib
Jatene, Fernando Henrique e Pedro
Malan aderiram à CPMF, agravaram-na contra os cidadãos e as empresas, e retiraram a exclusividade
de sua destinação em benefício da
Saúde. A CPMF passou a servir até
para pagar juros, ou seja, transferir
dinheiro público para cofres privados. Ficara tão flexível quanto
as convicções de Fernando Henrique e Pedro Malan. E mais determinada nas suas demonstrações morais e outras.
Lula e o Partido, àquela época, dos
Trabalhadores fizeram oposição
política muito firme à CPMF transformada em imposto mal disfarçado. Afinal instalado Lula no poder,
a CPMF não se intimidou, no que
lhe cabia: ao receber dele adesão
entusiástica, deu colaboração importante às revelações de quem era
o novo presidente. Sem chegar ao
poder, por mais que fingisse fazê-lo,
nem por isso o PT escapou à determinação da CPMF: adotou-a sem o
menor dos rubores que indicam algum pudor.
Agora, também oferecido pela
CPMF, aí está o resultado da preferência de Lula pelo método de compra de deputados, com verbas e cargos, em vez de constituir sua base
parlamentar por cooptação política
e programática. Só a primeira instância para a prorrogação da CPMF,
a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já fez Lula curvar-se a
uma chantagem ostensiva e humilhante. Entregou Furnas, e com ela o
riquíssimo fundo de Previdência da
empresa, a um grupo do PMDB que
está sob cerco da Justiça, por seus
feitos na estatal fluminense de
água/esgoto e seu fundo.
O método da compra tem fôlego
para desprezar seus inconvenientes
morais, mas sucumbe ao inconveniente prático: o preço sobe sempre,
e o comprador fica refém dos comprados. Como o vigarista que caía no
conto-do-vigário.
A CPMF mostra mais de Lula e do
ex-PT. E não pára no ponto atual,
porque o trâmite da prorrogação desejada pelo governo ainda tem caminho e obstáculos pela frente.
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