DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os congressistas da oposição pretendem questionar hoje o ministro Guido Mantega (Planejamento) sobre a ausência de quase R$ 10 bilhões no projeto de lei do Orçamento de 2004. Mantega esclarecerá as dúvidas dos membros da Comissão Mista de Orçamento sobre a programação para o ano que vem e sobre o Plano Plurianual 2004-2007.
Esses quase R$ 10 bilhões sairão do Orçamento por quatro vias, segundo o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM):
1) R$ 6 bilhões para o Fundo de Compensação das Exportações, aprovado na reforma tributária para compensar Estados pela retirada do ICMS das exportações;
2) R$ 1,8 bilhão da partilha da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) com Estados e municípios. Também foi um dos pontos da reforma;
3) R$ 1,7 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento Regional, outro ponto da reforma;
4) R$ 200 milhões destinados a um fundo para o Distrito Federal.
Mantega disse na semana passada que o Orçamento foi calculado com base no projeto original da reforma tributária e que, com as mudanças, o texto do projeto de lei terá mesmo que ser revisto.
A preocupação dos líderes de partidos é que a acomodação dessas novas despesas terá de ser feita num Orçamento apertado. Embora as receitas sejam de R$ 402,2 bilhões, R$ 30,2 bilhões estão condicionados à aprovação das reformas e à prorrogação da alíquota de 27,5% no Imposto de Renda.
O governo ainda terá que lidar com pressões pelos reajustes do funcionalismo e do salário mínimo. Pelo projeto de lei, Pauderney Avelino calcula que o mínimo passará de R$ 240 para R$ 272 a partir de maio, um reajuste de 13,3%. O salário dos servidores aumentaria apenas 1,87% a partir de janeiro. (SÍLVIA MUGNATTO)


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