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PREVIDENCIÁRIA
Viana apresentará seu parecer amanhã
Líder do PT no Senado quer ajustes no projeto aprovado pela Câmara
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O líder do PT no Senado, Tião
Viana (AC), afirmou ontem pela
primeira vez que irá propor mudanças no texto da reforma da
Previdência aprovado pela Câmara. "O texto precisa de pequenos
ajustes". Viana é relator da proposta e vai apresentar seu parecer
amanhã à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça).
Sem adiantar detalhes e dizendo
que as alterações podem não implicar retorno à Câmara, ele admitiu mudanças nas regras do
subteto (soma das remunerações
dos servidores do Executivo estadual e municipal), na estatização
do seguro de acidente de trabalho
(incluída pela Câmara) e nos critérios de gestão dos fundos de
pensão complementar. Disse ainda que poderá ser "sensível" aos
"apelos" dos senadores por mudanças nas regras de transição.
Ocorre que, se houver alteração
de mérito, a reforma tem de voltar
à Câmara. Nesse caso, só volta para apreciação o trecho que foi alterado, mas o relator disse buscar
alternativas para evitar que isso
aconteça: "Se voltar à Câmara, a
reforma fica sujeita a todo risco e
toda pressão".
Viana também admitiu que o
impasse em torno da reforma tributária vai atrasar a votação da reforma da Previdência no Senado.
Por seus novos cálculos, o primeiro turno será na "segunda quinzena de outubro". A previsão inicial
era 8 de outubro, mas, diante de
manobras protelatórias da oposição, já havia passado para 15 de
outubro. O governo também está
preocupado com o risco de a reforma não ser aprovada.
"Os senadores do PFL, do PSDB
e do PDT reagem ao que foi votado na Câmara [na emenda do sistema tributário] e, por isso, ameaçam não votar a reforma da Previdência. Juntos, os três têm 34 votos, o que nós deixa no limite do
voto", disse Viana. Para aprovar
uma emenda constitucional, são
necessários 49 votos favoráveis
(três quintos) dos 81 senadores.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), aproveitou
ontem a ausência do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) em
audiência pública sobre a reforma
para reafirmar a disposição da
oposição de obstruir a tramitação
da reforma da Previdência, enquanto o governo não negociar
mudanças na reforma tributária.
"O ministro havia se comprometido a comparecer a todas as
reuniões. Estou decepcionado. O
nível de boa vontade do PSDB
[com a reforma da Previdência] é
nenhuma e esse comportamento
não reverte em simpatia a favor
do governo", disse. A reclamação,
principalmente dos senadores do
Norte e Nordeste, é que a Câmara,
em negociações de última hora,
incluiu no texto privilégios para
São Paulo, Rio e Minas Gerais.
Uma das hipóteses que estão
sendo analisadas na questão do
subteto é a seguinte: manter os salários de governador e de prefeito
como teto da remuneração total
do servidor do Estado e do município, respectivamente, mas incluir no texto um dispositivo que
permita aos chefes dos Executivos
fixar um limite diferente.
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