LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz federal Luciano Godoy negou ontem o pedido de liminar em habeas corpus para o ex-prefeito Paulo Maluf e o filho dele Flávio. Os dois dividem uma cela na Polícia Federal de São Paulo desde o último sábado.
Com a decisão de Godoy de rejeitar o pedido de liminar (antecipação de uma decisão final) e de manter a decisão da juíza Sílvia Maria Rocha, de primeira instância, o habeas corpus de Maluf e de Flávio poderá levar cerca de 30 dias para ser julgado novamente.
Godoy está substituindo a desembargadora da primeira turma do TRF (Tribunal Regional Federal), Vesna Kolmar, que está de férias. Os advogados dos Maluf deverão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, contra a prisão preventiva.
Em sua decisão, o juiz federal afirmou que os fatos apresentados pelos advogados dos Maluf não preponderam em favor dos acusados. "Pelo contrário, demonstram, em princípio, a personalidade voltada para a prática delitiva e a manifesta possibilidade de perseverança no comportamento delituoso, circunstâncias que autorizam a sua manutenção em cárcere, para a garantia da ordem pública."
O juiz sustentou que, nos autos, há prova da existência de crime e indícios de autoria, indicando a movimentação internacional de montante expressivo de dinheiro.
Quanto ao pedido feito pela defesa de Maluf de que, como ex-prefeito, ele tem o direito de ser processado em instância superior, Godoy discordou. "O foro privilegiado para ex-autoridades agride a idéia da igualdade entre os cidadãos."
No final de sua decisão, Godoy recomendou "cautela e sensatez" aos agentes públicos, para que não tratem o ex-prefeito e o filho "nem melhor nem pior" do que qualquer outro preso.
"A manutenção da prisão preventiva (...) não significa que cidadãos brasileiros possam sofrer quaisquer tipos de humilhações. Mas, por outro lado, a notoriedade e a situação econômica privilegiada dos pacientes também não lhes pode gerar benefícios ou regalias na prisão. Há que receberem tratamento igual àquele destinado aos demais encarcerados", afirmou o juiz.
Para Godoy, em liberdade, Maluf e o filho poderiam atrapalhar o andamento do processo que é movido contra eles por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A soma das penas mínimas é de oito anos de reclusão.

Preparação
Segundo advogados e amigos que visitaram ontem o ex-prefeito, a decisão do juiz federal não é uma surpresa para Maluf. Ontem à tarde, ele confidenciou que já esperava que o juiz federal rejeitasse os dois pedidos de liminar em habeas corpus.
O ex-prefeito afirmou que está se preparando para permanecer mais tempo na prisão. Acredita que sua situação ficou mais difícil por conta da repercussão negativa causada por reportagens sobre supostas mordomias que ele e o filho teriam tido na prisão.
Quando foram presos, Maluf e o filho foram colocados em salas improvisadas da administração da PF, recebiam visitas e usavam o telefone fora dos dias e horários fixados. A juíza Raecler Baldresca, corregedora da custódia da PF, determinou a transferência deles para a cela comum. A PF abriu sindicância para apurar suposto tratamento diferenciado.


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