WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "quer ser controlada pelo Congresso", disse ontem à Folha o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a quem o órgão está subordinado.
"O controle externo é um aliado do serviço de inteligência", disse o ministro. "Não basta ao serviço de inteligência cumprir seus objetivos. É preciso que a sociedade saiba que esses objetivos estão sendo cumpridos e o melhor interlocutor é o Congresso", acrescentou.
Outro objetivo do controle externo, segundo o general, é "ajudar a evitar desvios" no serviço de inteligência, que, durante o regime militar (64/85), foi utilizado para fazer espionagem e chantagem política.
O ministro afirmou não conhecer nenhum caso de desvio de conduta da Abin desde sua criação, no ano passado. Ele negou que haja ou tenha havido investigações de pessoas físicas, como divulgou a revista "Veja" desta semana, e disse que sua posição em defesa do controle externo não é nova. Ela já consta da lei que criou a Abin (nº 9.883, de 99).
O artigo 6º da lei, que saiu do gabinete do general Cardoso, diz: "O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo".
Cardoso disse que telefonou anteontem para o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para pedir que a comissão fosse instalada e que recebeu a informação de que isso já estava sendo feito.
A reportagem da "Veja" causou repercussão negativa no Congresso, que teme a volta das práticas do SNI (Serviço Nacional de Informações), extinto em 1990.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), requereu a instalação da comissão de controle externo da Abin, que já está sendo providenciada.
A lei que criou a Abin diz que "integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional" das duas Casas.
Líder da maioria é o líder do maior partido que tenha afinidade com o governo (PSDB na Câmara e PMDB no Senado) e o da minoria é o líder da bancada imediatamente inferior que tenha idéia contrária (PT na Câmara e no Senado).
Questionado sobre como o controle externo funcionaria na prática, o general Cardoso disse que tinha sugestões, mas que preferia não falar sobre elas, para não parecer que estava querendo interferir nessa discussão.
Na entrevista, o general fez um relato minucioso sobre cada item da reportagem da "Veja", afirmando que ela está cheia de afirmações falsas e meias verdades.
Segundo ele, nunca houve na Abin investigação a respeito do procurador da República Luiz Francisco de Souza, do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), ou do jornalista Andrei Meirelles.
O general citou, entre as incorreções que teria a reportagem, o fato de a policial militar supostamente designada para investigar Luiz Francisco ter deixado a Abin dois anos antes do episódio noticiado pela revista. Além disso, afirmou, quando estava na Abin, a policial fazia um serviço administrativo, não era "analista".
O general lembrou que os cargos de analista da Abin são preenchidos por concurso público e afirmou que os poucos funcionários remanescentes do SNI são pessoas que se adaptaram às novas diretrizes do órgão, voltadas para a elaboração de estratégias de governo.
Questionado sobre que estratégias são essas, o general estendeu o braço e mostrou o primeiro papel que alcançou em sua mesa -uma análise do projeto Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia.
No que se refere ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o ministro diz que a Abin avalia as reivindicações e as confronta com a política do governo para o setor.
Segundo ele, funcionários da Abin não se envolvem em atividades de caráter tático-policial, como infiltração. "O serviço de inteligência é um serviço do Estado. Não se preocupa com a ascensão ao poder nem com sua manutenção. Produz conhecimento visando a segurança da sociedade e do Estado, não do governo", disse.


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