DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das pressões contrárias a um regime único de Previdência, o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse ontem que a proposta previdenciária prevista no programa de governo do PT "está de pé".
O programa petista propõe um sistema único para as aposentadorias, que seriam limitadas a um teto. Hoje, só aqueles que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão sujeitos a um teto -R$ 1.561.
"Não há uma decisão sobre o conteúdo. O projeto não está pronto. A reforma tem de ser fruto de um acordo, em que cada um terá de ceder um pouco", disse Dulci, acrescentando que a última palavra sobre o tema será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse ontem que apresentará no início de maio uma proposta de reforma ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Somente depois de endossado pelo conselho, o projeto será submetido a Lula.
"Estamos abertos ao debate por 90 dias a contar de 1º de fevereiro. Não vamos restringir nenhuma proposta", disse. Para ele, os pleitos por regras especiais, feitos até agora por militares e juízes, "são válidos". "Vamos preservar os direitos adquiridos. Já há um entendimento do STF sobre direito adquirido e expectativa de direito."
O ministro conversou ontem por telefone com o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello. "Não há antagonismo entre a opinião dele e a nossa." Os dois marcaram um encontro para depois do fim do recesso do Judiciário.
Berzoini disse que as oscilações do mercado nos últimos dias não têm relação com o debate sobre a reforma. No dia em que o presidente do STF se manifestou contra a idéia do PT, o dólar subiu.
A justificativa de analistas do mercado foi a resistência à reforma. "O mercado tem oscilações diárias. Não há como atribuir à declaração de alguém", disse Berzoini. No próximo dia 24, ele deverá expor ao Conselho Nacional de Previdência Social um diagnóstico da situação das contas previdenciárias. No dia 13, apresentará o mesmo documento ao conselho social.

Reivindicações
Ontem Berzoini recebeu Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que disse estar preocupado com um novo modelo de contribuição dos municípios. "Hoje metade das cidades trabalham com o INSS e outra metade com fundos próprios", afirmou Ziulkoski, antes de encontrar-se com Berzoini.
O ministro conversou ainda com o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Maciel, e com José Henrique Vieira Martini, secretário da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). Os dois pediram a manutenção do regime próprio para as respectivas carreiras públicas.