DA REPORTAGEM LOCAL

A resolução aprovada ontem pelo Diretório Nacional do PT se declara contrária à "cobrança de qualquer contribuição" de aposentados e pensionistas do sistema universal básico da Previdência Social.
A hipótese de cobrança dos servidores inativos chegou a ser defendida pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência), que avaliou, em fevereiro, "ser necessário encontrar uma fórmula jurídica e técnica para a cobrança".
A respeito das mudanças no sistema previdenciário, o documento escancara uma estratégia da cúpula do partido para que o governo possa "enfrentar outros privilégios no Judiciário, na área militar e os privilégios existentes nos Estados".
De acordo com a resolução, a bancada parlamentar do PT no Congresso deverá propor o fim do Fundo de Previdência Parlamentar. Todos os senadores e deputados, que hoje se valem de um sistema próprio, passariam a contribuir com o INSS (Instituto nacional do Seguro Social), de acordo com o documento.
A resolução explica que a extinção do fundo seria um ato "simbólico para a população e para nos dar [ao partido" autoridade] para cobrar mudanças nos outros setores. O ato serviria ainda "para dar exemplo e sinalizar para a população em lutar por uma Previdência pública que caminhe para a unificação de regras e critérios".
A respeito da reforma agrária, um dos pontos em que o documento ficou mais à esquerda, o PT condenou a "formação de milícias armadas por latifundiários" e manifestou "apoio integral" à iniciativa de Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) de substituir dispositivos da medida provisória que proíbe vistorias em áreas invadidas por trabalhadores rurais sem terra e pune os invasores administrativamente.


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