São Paulo, Quarta-feira, 17 de Março de 1999
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ALIADOS
Governo é contra a indexação, que seria inflacionária
PMDB quer reposição das perdas salariais

LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


O PMDB decidiu defender a reposição de perdas salariais, em índices equivalentes à inflação, começando pelo salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de maio. A posição oficial do partido contraria a intenção do governo federal de evitar o repasse da inflação para os salários.
A decisão foi tomada ontem em reunião da Executiva Nacional do PMDB e anunciada pelo presidente do partido, senador Jader Barbalho (PA). "Não podemos entender que, havendo inflação, os salários não sejam reajustados", afirmou.
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o governo considera a discussão sobre o reajuste do salário mínimo "prematura" e que, no momento adequado -mais próximo de 1º de maio-, "a área econômica examinará a questão".
Quanto à discussão sobre a reposição de perdas salariais, defendida pelo PMDB, Amaral disse que os partidos políticos são livres para discutir qualquer assunto, mas que para o governo o tema também é prematuro. "No momento, nem mesmo os sindicalistas defendem essa medida, que representaria o mesmo que dar um tiro no pé."
Com essa decisão, o PMDB entra em confronto com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).O PMDB também defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho. "Somos contrários à extinção da Justiça do Trabalho. É uma justiça especializada, um instrumento do trabalhador. Somos a favor da extinção da categoria dos juízes classistas", disse Jader.
"Reposição salarial é um ato de justiça. Quem achar que o PMDB está errado que nos conteste com números", afirmou.
A decisão do PMDB recebeu apoio da oposição, mas foi criticada por líderes governistas. "Se o PMDB mantiver essa decisão, podemos fazer uma aliança tática aqui (Congresso)", disse o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP).
O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), afirmou que o governo deverá aumentar o salário mínimo. "Mas as expectativas não são grandes", completou.
Segundo Aécio, o PSDB está disposto a discutir "eventuais" reposições salariais, desde que não signifiquem indexação salarial nem comprometam a estabilidade da moeda. "A indexação é o caminho mais curto para a inflação. O PSDB não está preocupado em jogar para a platéia", disse.

CPMF
Um acordo entre governo e oposição vai permitir a votação em segundo turno na Câmara da emenda que recria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) amanhã à tarde.
A Constituição estabelece o prazo de cinco sessões ordinárias entre os dois turnos de votação da emenda. Pelo regimento interno, o início da contagem do intervalo seria a partir de sexta-feira passada.
Sem o acordo, a votação da emenda seria reiniciada apenas na próxima semana, porque os líderes governistas consideravam arriscado colocar a emenda em votação na quinta-feira à noite, quando se encerraria o prazo constitucional, pois poucos parlamentares estariam em Brasília.


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