FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem que não existe acordo em relação à reforma da Previdência. A afirmação foi feita para uma parte dos representantes do funcionalismo que exigia a retirada da reforma de tramitação do Congresso e sua inclusão na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os servidores públicos fizeram as exigências como condição para não deflagrar uma greve no dia 8 de julho.
"Evidentemente não temos acordo em relação à reforma da Previdência. O governo tem a posição clara de manter a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 40 e os servidores têm o espaço democrático da Câmara e do Senado para apresentar suas propostas e reivindicações", afirmou.
Os servidores também pediram uma audiência com Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto informou que o presidente tem todo o interesse em receber os servidores. A Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada ontem, será composta por oito representantes do governo e mais 12 servidores. O objetivo é se reunir uma vez por mês para tratar de temas de interesse do funcionalismo.
Das 11 entidades que integram a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais), 8 entregaram um ofício com as reivindicações para os oito ministros presentes no evento.
Evidenciando a divisão no movimento em relação às propostas, não assinaram o documento a Fasubra, CNTSS e Sindilegis, que representam trabalhadores das universidades, seguridade social e Legislativo Federal, respectivamente, além da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Das 11 entidades dos servidores, apenas 2 são independentes, ou seja, o restante é filiado à CUT. Apesar da filiação, as divergências surgiram nos protestos da semana passada, em Brasília.
"As principais questões de interesse dos trabalhadores do setor público federal na atual conjuntura estão ausentes da pauta de discussão da mesa de negociação. Tratam-se da reforma da Previdência e do reajuste salarial concedido pelo governo no percentual de 1%, absolutamente insuficiente para repor as perdas salariais da categoria", diz o ofício.
"Há um processo de diálogo, não de negociação. Estamos abrindo uma mesa que debate todos os pontos, menos um: a reforma da Previdência", disse Jorge Moreira, da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).
A CUT não concorda com a posição das entidades. "O Congresso Nacional da CUT deliberou apresentar emendas à PEC, que já foram até entregues ao presidente da Câmara, João Paulo [PT-SP], na semana passada", afirmou Denise Motta, integrante da Executiva Nacional da central sindical.
"A CUT sempre foi um pilar de sustentação do movimento operário e está tendo um posicionamento ambíguo. Ela está sendo identificada como governista. Já estão falando de "CUT chapa branca'", disse o diretor do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Antônio Luiz de Andrade.
De acordo com Guido Mantega (Planejamento), a criação da mesa de negociação faz parte do processo de reestruturação do Estado, que, segundo ele, estaria sendo privatizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Nesse período, parte do Estado foi desmontada e houve uma tentativa de desmobilizar o funcionalismo público federal. A terceirização foi introduzida no governo, e vários segmentos do funcionalismo foram substituídos", disse.


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