LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governo do Rio Grande do Sul apresentou ontem uma lista de 13 emendas ao projeto de reforma tributária consideradas consensuais por todos os Estados.
Houve uma reunião de secretários da Fazenda em Brasília na última terça-feira para definir as propostas: "Foi o consenso possível", disse o secretário da Fazenda gaúcho, Paulo Michelucci.
O prazo-limite para apresentação de emendas à comissão que analisa a reforma tributária se encerra amanhã. De acordo com Michelucci, são necessárias 171 assinaturas de deputados para a aceitação das emendas na comissão. O articulador das propostas no Congresso será o deputado federal Cezar Schirmer, que é o presidente do PMDB gaúcho. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), é considerado um especialista em tributação e tem sido um dos principais consultores do Planalto.
Um dos pontos principais é a criação de um fundo de compensação pela desoneração das exportações (a Lei Kandir). Outro define o aumento de até 5% no ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia elétrica.
Há, também, uma emenda que pretende dar aos Estados a possibilidade de desvincular 20% do orçamento para a eventualidade de necessidades financeiras ou até mesmo investimentos na área social. Atualmente, o governo federal conta com essa prerrogativa, mas os Estados não a têm.
Há previsões de ajustes técnicos, que tornem o texto mais acabado, e questões específicas, como a incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações. É pedido um reforço na exigência de impedir que os Estados aprovem normas autônomas de aumentos diferenciados no ICMS.
Além dessas 13 emendas, o governo gaúcho apresentará duas outras que não são unanimidade entre os Estados. Uma delas prevê que tanto o Senado quanto o Confaz necessitem de quatro quintos dos votos para aprovação. Além disso, o Rio Grande do Sul pede que o fundo nacional de desenvolvimento deixe de ser destinado a regiões menos desenvolvidas e passe a atingir zonas de Estados.


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