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SENADO SOB PRESSÃO
Líderes da base governista resistem
Publicação de bens dos deputados pode emperrar Código de Ética
DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A resistência de deputados em
tornar públicos seus bens, rendimentos e dívidas poderá emperrar a votação do Código de Ética
Parlamentar. A obrigação de publicar no "Diário Oficial" a declaração de patrimônio e renda é um
dos principais pontos.
O código, que integra o chamado pacote ético, é considerado pelos líderes partidários o de mais
fácil aprovação. O presidente da
Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai tentar um acordo para
votar a proposta. Com o pacote
ético, Aécio tenta recuperar a
imagem da Câmara desgastada
com os recentes escândalos envolvendo congressistas.
Até agora, Aécio encontrou
apoio apenas entre os partidos de
oposição. Os líderes dos partidos
da base governista resistem. Na
semana passada, Aécio tentou votar o código, mas não teve sucesso. No plenário, deputados apresentaram propostas de modificação do projeto, o que obrigou sua
volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A obrigatoriedade da publicação da declaração de bens divide
os deputados. Além do grupo que
quer retirar o dispositivo, há os
que defendem a publicação apenas da declaração do Imposto de
Renda, sem especificação .
O relator, deputado José Dirceu
(PT-SP), defende o texto do projeto que prevê a publicação da declaração, incluindo as dívidas dos
deputados maiores ou iguais ao
valor do salário parlamentar (R$
8.000). "Vamos tentar um acordo
para o código sair, mas não aceito
retirar o item que obriga a publicação da declaração de bens e rendas", afirmou.
O deputado Gerson Peres (PA),
vice-líder do PPB, anunciou que
vai apresentar no plenário um pedido para votar o dispositivo de
forma separada com o objetivo de
tirá-lo do código. Segundo o deputado, a publicação é inconstitucional porque significa quebra de
sigilo fiscal dos cidadãos. "Os deputados são cidadãos", afirmou.
Deputados contrários ao projeto afirmam também que a divulgação do patrimônio vai expor o
congressista e atrair sequestradores. O deputado Jarbas Lima
(PPB-RS), defensor do projeto,
argumenta com o artigo 37 da
Constituição. Para ele, o deputado fez opção pela vida pública e
deve seguir o princípio da publicidade estabelecida para a administração. "Não há segredo para
quem faz administração pública",
afirmou.
Peres também quer alterar outro ponto do código que poderá
tornar inócua a comissão de ética
criada pelo código para processar
e julgar deputados por falta de decoro. Para o deputado, a comissão
só poderá aceitar representação
contra o congressista se houver
provas da acusação.
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