DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem a possibilidade de manter a regra aprovada pela Câmara para a guerra fiscal entre os Estados. A regra valida por 11 anos os incentivos concedidos até 30 de setembro.
A data provocou uma corrida entre os governadores para a aprovação de novos programas de benefícios fiscais, o que, na prática, acabou acirrando a guerra fiscal, que a reforma pretende eliminar. O Senado, no entanto, ainda não chegou a um acordo em torno de uma solução para o problema.
"Na pior das hipóteses, fica a data de 30 de setembro", disse Jucá, sem descartar, porém, outras alternativas. A intenção divulgada de início pelo núcleo governista no Senado foi fixar a data-limite em 30 de abril, dia da chegada das reformas ao Senado, e criar um conselho para analisar, caso a caso, os benefícios concedidos no intervalo entre os dois prazos.
Há, porém, pressões generalizadas pela preservação dos incentivos já aprovados. No caso mais extremo, os Estados do Centro-Oeste, Goiás à frente, chegam a defender que saia da reforma a nova legislação do ICMS destinada a eliminar a guerra fiscal.
Jucá reafirmou que seu relatório, a ser apresentado na próxima quarta-feira, não será uma proposta definitiva para a reforma.
Nessa primeira versão, adiantou o senador, não deverá estar contemplado o pleito dos governadores pela liberação de parte de suas despesas das obrigações constitucionais -proposta que sofre oposição das bancadas ligadas às áreas de saúde e educação.
Jucá se reuniu com Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial (que reúne as confederações patronais), e o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. No encontro, foi confirmado que a reforma manterá pontos de interesse do empresariado, como a desoneração das exportações.
A principal dúvida em relação à reforma permanece sendo a possibilidade de aprovar ainda neste ano a unificação da legislação do ICMS, que é basicamente a única inovação do projeto.
Jucá disse que não abre mão de alterações nas regras para o ICMS aprovadas pela Câmara, o que pode obrigar o texto a voltar para lá. "Isso não sou eu quem vai decidir, é o presidente do Senado, José Sarney [PMDB-AP]", disse Jucá.
Cabe à Mesa do Senado decidir se as modificações nas regras do ICMS obrigam toda a legislação relativa ao imposto a voltar à Câmara ou se parte das regras pode ser promulgada já.

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