DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado e a equipe econômica negociam regra que ampliará o prazo previsto na legislação para a redução das dívidas de Estados e municípios, sem comprometer os pagamentos de juros à União.
Motivo: o aumento da inflação provocado pela disparada do dólar em 2002 levou a um crescimento inesperado das dívidas -cujo valor é corrigido pelo IGP, índice influenciado pelo câmbio.
Em casos assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o Senado a conceder mais tempo -até quatro quadrimestres- para o cumprimento das metas.
A negociação começou com um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que levou o senador Romeu Tuma (PFL-SP) a apresentar um projeto para a troca do indexador da dívida -o IGP variou 26,4% em 2002, contra, por exemplo, 12,5% do IPCA, que é base para as metas de inflação seguidas do Banco Central.
Como alternativa, o governo acena com mais prazo para o cumprimento dos limites de endividamento. Pela legislação, até 2016 as dívidas dos Estados devem equivaler a, no máximo, 200% da receita anual. Para os municípios, o teto é de 120%.
Segundo o Tesouro Nacional, a dívida paulista até o primeiro quadrimestre do ano, de R$ 93,8 bilhões, equivalia a 222% da receita anual. Pelas regras em vigor, a dívida terá de ser reduzida na razão de 1/15 ao ano, até 2016.
"Como a bolha inflacionária do IGP tende a se dissipar, a tendência é a estabilização das dívidas", diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele afirma que o prazo maior não alterará o ajuste de Estados e cidades.

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