RAQUEL ULHÔA
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

As relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional deverão ser turbulentas durante a convocação extraordinária.
A pauta de votações ainda não foi definida, mas alguns itens já provocam divergências entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
ACM e o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), avisaram que a Câmara deverá manter o texto da emenda que limita o uso de MPs (medidas provisórias) pelo governo, aprovado pelo Senado.
O presidente se opõe à emenda, por considerá-la um risco à governabilidade do país.
"Ele (FHC) vai lutar para que a Câmara mude o texto, mas, evidentemente, nós não podemos garantir o êxito de sua luta... O desejo de mudar é natural. Mas, entre a vontade de mudar e conseguir mudar, há uma diferença", afirmou o presidente do Senado.
A emenda do Senado amplia o prazo de vigência de uma medida provisória (dos 30 dias atuais para 60), mas permite apenas uma reedição, por mais 60 dias. Atualmente, não há limites de reedições.
Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias a partir de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que estiver tramitando (Câmara ou Senado), ficando bloqueadas todas as demais deliberações.
Se a medida provisória não for votada em 120 dias, ela perde a eficácia definitivamente.

Período
Os líderes da Câmara divergem do período da convocação. Segundo ACM, o presidente fará a convocação de 5 de janeiro a 10 de fevereiro, porque há medidas provisórias vencendo no dia 31 de dezembro, o que convocaria automaticamente o Congresso até 5 dias depois.
ACM disse que a instalação dos trabalhos no dia 5 de janeiro será apenas formal. Os trabalhos só terão início no dia 10.
Uma das prioridades do governo, a emenda constitucional que cria a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos não será aprovada na convocação, segundo Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL na Câmara.
Para ele, a emenda é muito polêmica para ser votada na convocação. "É preciso muita negociação", disse.

Três propostas
Para Inocêncio Oliveira, só deverão ser votadas três propostas durante a convocação extraordinária: o Orçamento de 2000, o Plano Plurianual e a emenda que cria a DRU (Desvinculação de Receita da União), que deve substituir o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).
Outro atrito poderá ser provocado pelo projeto de lei que cria o Fust (Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações). ACM disse que o Senado vai mudar a proposta, defendida pelo governo.
Criado para garantir a universalização do sistema telefônico -financiando a implantação do sistema em locais onde isso não seria lucrativo-, o Fust seria formado com recursos provenientes do recolhimento de 1% da receita líquida das empresas de telecomunicações.
Segundo estimativas de líderes governistas, esses recursos somariam R$ 760 milhões por ano.
A aprovação do projeto foi impedida por manobra do líder do PMDB, Jader Barbalho (PA).
Jader alegou motivos técnicos, mas, segundo os próprios peemedebistas, o objetivo do líder do PMDB era impedir que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que é do PSDB, controle essa verba.


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