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ACM na reabertura do Congresso, atrás de Roseana Sarney (PFL) e ao lado de César Borges (PFL)

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) renunciou à candidatura a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado numa tentativa de reduzir as pressões no Congresso por uma investigação política dos grampos telefônicos da Bahia.
Acuado por acusações de ser mandante da escuta ilegal de adversários políticos e pessoas ligadas a ele, ACM disse que abriria mão da CCJ para não constranger seu partido e o Senado.
A decisão foi tomada após líderes do PT se comprometerem a barrar iniciativas de congressistas do partido pela criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou por uma representação ao Conselho de Ética do Senado com o objetivo de apurar o suposto envolvimento de ACM com o grampo.
O Palácio do Planalto também agiu para tentar abafar o escândalo. O ministro José Dirceu (Casa Civil) esteve com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Deixou clara a preocupação do governo com a possibilidade de uma investigação no Congresso atrapalhar o andamento das reformas constitucionais.
O discurso dos aliados de ACM é que a investigação deve ficar por conta do Ministério Público e da Polícia Federal. E, apenas se surgirem indícios que levem ao senador baiano, o caso deve ser levado Congresso.
"Tudo o que diz respeito à parte criminal é do STF (Supremo Tribunal Federal). Não podemos nos antecipar. A competência não é nossa", disse Sarney.
O conselho de Sarney para que ACM renunciasse pesou na decisão, assim como as ponderações do líder do PFL, José Agripino (RN), que teve conversas com os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PT na Casa, Tião Viana (AC). Também consultou pefelistas de peso, como os senadores Jorge Bornhausen (SC), presidente do partido, e Marco Maciel (PE).
ACM não escondeu o abatimento. Anunciou sua renúncia à CCJ com um pronunciamento rápido e não quis responder a perguntas. "Eu não quero criar constrangimentos a ninguém. A apuração de tudo isso vai demonstrar que eu sou uma vítima e não um réu", afirmou ACM. Seguindo sugestão de Agripino, mostrou especial preocupação com os traumas vividos pelo Senado nos últimos anos. "Eu não desejo que o Senado se diminua por isso."
O senador baiano renunciou ao mandato anterior em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro, que poderia levar à sua cassação. A acusação era o envolvimento com a violação do painel eletrônico da Casa na sessão que resultou na cassação do ex-senador Luiz Estevão (ex-PMDB-DF).
Coube ao próprio ACM escolher e anunciar o senador Edison Lobão (MA) como seu substituto na presidência da CCJ, atribuição reservada ao líder. De acordo com Agripino, foi uma demonstração de que o senador baiano está prestigiado pelo PFL.
Lobão saiu em defesa de ACM. "Não há como levar o caso para o Conselho de Ética e muito menos para uma CPI, se tem uma investigação policial em curso. Seria um prejulgamento", disse. O baiano não assume a presidência, mas será integrante da CCJ.
Antes da renúncia de ACM, tucanos e peemedebistas estavam cautelosos com o assunto. Os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), se manifestaram contra uma investigação do Senado e não contestaram a indicação de ACM para a CCJ.
A voz dissonante veio exatamente da base governista: os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM) disseram, que ele não deveria assumir enquanto durassem as investigações policiais.


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