ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O ministro Eliseu Padilha (Transportes) passou o final de semana de 22 e 23 de novembro de 97 com sua mulher, Eliane, na ilha de Fernando de Noronha. A viagem do ministro foi feita em um jato HS-125 da FAB (Força Aérea Brasileira), que tem capacidade para sete passageiros.
Com Padilha, já são seis os ministros de Estado que viajaram com a família, em aviões da FAB, para Fernando de Noronha. Além deles, também viajaram o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento.
Padilha afirmou, por intermédio de sua assessoria, que somente irá ressarcir a União das despesas da viagem e da hospedagem se for obrigado por decisão judicial. A Líder Táxi Aéreo calculou que a viagem a partir de Brasília em um aparelho semelhante, o HS-800, custaria R$ 67.400.
O casal voltou no dia seguinte a Brasília após ficar hospedado no hotel de trânsito de oficiais da Aeronáutica, a melhor casa de veraneio do arquipélago. "Não havia nenhuma restrição que impedisse a viagem", afirmou o ministro.
Ele disse que fez uma viagem de trabalho para dar início às obras de recuperação da rodovia Transnoronha. Em março de 98, Padilha voltou à ilha para inaugurar a reforma da rodovia, com o vice-presidente Marco Maciel e o ex-ministro Gustavo Krause (Meio Ambiente).
Padilha se alinhou às autoridades que só pretendem pagar as despesas com transporte aéreo e hospedagem se a Justiça decidir assim. Essa é também a posição dos ministros Raul Jungmann (Política Fundiária), Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores), Paulo Renato Souza (Educação) e José Serra (Saúde).
Apenas Brindeiro e o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) já pagaram, respectivamente, R$ 18 mil e R$ 25 mil pelas viagens ao arquipélago realizadas este ano. Eles não pagaram outras cinco viagens realizadas nas mesmas condições. Kandir disse que também pagará.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decide hoje se instaura inquérito criminal contra o procurador-geral da República por causa das três viagens de férias realizadas em aeronaves da FAB a Fernando de Noronha.
O pedido de inquérito consta de representação feita ontem ao Conselho Superior pelos deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Milton Temer (RJ).
Segundo eles, Brindeiro teria cometido corrupção passiva e peculato porque não poderia desconhecer o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe o uso de equipamentos públicos em proveito pessoal.

Decreto
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso espera que os ministros e outras autoridades "sejam conscienciosos" no uso de aviões da Força Aérea.
Segundo Lamazière, FHC considera "suficiente" o decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União regulamentando o uso das aeronaves da FAB por ministros. O decreto abre a possibilidade até mesmo para que parentes das autoridades usem os aviões, como caronas, desde que o ministro esteja presente no vôo.
O porta-voz afirmou ainda que a permissão para que os aviões sejam usados para retorno ao endereço ou base eleitoral do ministro não significa que eles devam usar, necessariamente, os jatinhos da FAB em detrimento a vôos comerciais.


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