da Sucursal de Brasília

O deputado Marcelo Déda (PT-SE), relator-parcial da reforma do Judiciário na Câmara, propõe o controle social do Poder em parecer entregue ontem na comissão especial que analisa a questão.
A proposta do deputado sergipano contraria a intenção do relator-geral, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e de magistrados que defendem um modelo de controle externo formado pelos próprios juízes e membros da magistratura.
Pela proposta de Déda, o Conselho Nacional de Justiça teria 21 membros. Eles seriam escolhidos para um mandato de quatro anos.
Desse total, seriam eleitos 11 pelo Congresso Nacional -incluindo representantes do meio científico e acadêmico-, 4 juízes, 3 membros do Ministério Público e outros 3 advogados.
"Se os magistrados forem maioria, será desfigurado o controle que a sociedade deve exercer sobre o Judiciário", disse Déda.
O relator-geral da reforma, porém, já declarou que não encontrou argumentos que o convencessem da necessidade de representantes da sociedade integrarem o conselho de controle externo do Poder Judiciário.

Democratização
"Se o Congresso tentar fazer um controle de brincadeirinha, não vai convencer os que lutam pela democratização do Poder Judiciário. A precipitação do relator é típica dos tucanos. Ele confunde sociedade civil com corporação", afirmou Déda.
A proposta do deputado petista estabelece também a proibição de que parlamentares ou ex-parlamentares participem do Conselho Nacional de Justiça.
"Temos de evitar que se repita a representação que transformou o TCU (Tribunal de Contas da União) em depósito de políticos", disse o deputado sergipano.
A proibição também atinge o procurador-geral da República, os procuradores-gerais de Justiça e o presidente e os conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Coordenação
Pela proposta de Déda, o conselho teria poderes de coordenação, fiscalização e disciplina sobre as atividades administrativas dos órgãos de Justiça.
Poderia, dessa maneira, decidir por perda de cargo, remoção e outras sanções administrativas.
O conselho poderia também avocar processos disciplinares contra juízes e servidores do Poder Judiciário, entre outras atribuições.
O parecer global da reforma, que será elaborado por Aloysio Nunes Ferreira, deverá ser entregue à comissão especial da Câmara que discute a reforma do Judiciário no próximo dia 31.
A comissão foi criada no final de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP), com o fim de discutir propostas de mudanças no Poder Judiciário.
O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a afirmar, em abril, que a comissão era mais importante que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga supostas irregularidades no Judiciário.


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