da Agência Folha, em Fortaleza

O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou uma multa de R$ 5.000 ao ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará José Ronald Cavalcante Soares por irregularidades que teriam sido praticadas na contratação e promoção de funcionários e recondução de juízes classistas durante sua gestão, entre 1992 e 1994.
A decisão foi tomada com base em auditoria feita por técnicos do TCU em julho de 1995. No dia 3 passado, a Folha publicou reportagem sobre denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas no TRT do Ceará entre 1985 e 1994, inclusive na gestão de Soares.
No dia 6 deste mês, o Pleno do TCU reuniu-se e decidiu aplicar a multa em Soares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira passada.

Servidores irregulares
Segundo o TCU, Soares teria nomeado irregularmente para cargos do TRT cearense 58 servidores oriundos de prefeituras, sem que existisse vínculo empregatício destes com os respectivos municípios. O TCU solicita o afastamento imediato desses servidores.
O Tribunal de Contas da União considerou irregular também as reconduções de três juízes classistas, entre eles um cunhado de Soares, ocorridas na sua gestão.
O irmão de Soares, Marcus Vinicius Cavalcante Soares, terá de devolver, de acordo com a decisão do TCU, o equivalente a quatro meses do salário que recebia como assessor de Soares, em 1990.
Segundo o TCU, o ex-presidente deu frequência integral para o irmão, apesar de este estar viajando pelos Estados Unidos na mesma época. A quantia deverá ser corrigida monetariamente.

Cargos comissionados
O TCU solicita que o TRT cearense afaste os ocupantes de cargos comissionados que sejam das famílias de juízes e que tenham sido nomeados a partir de novembro de 1992. Na época da auditoria, 41 dos 64 cargos comissionados do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará eram ocupados por parentes dos juízes.
Soares disse ontem que vai esperar ser comunicado oficialmente da punição para entrar com um recurso contra a decisão do TCU. Ele disse ter convicção de que a decisão final do TCU provará a legalidade de seus atos.
O procurador da República no Ceará Oscar da Costa Filho afirmou que vai pedir a anexação da decisão do TCU aos autos da ação pública que ajuizou na Justiça Federal do Ceará, em 1994, denunciando supostas irregularidades praticadas no TRT cearense, entre 1985 e 1994.
O processo já passou pelas mãos de oito juízes, que se declararam impedidos de julgar o caso.
(PAULO MOTA)


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