Superado o pior da crise mundial, qual é a agenda de crescimento para o Brasil?
Para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a agenda é mais do mesmo. É a agenda liberal típica: cabe ao governo prover equilíbrio fiscal, estabilidade monetária e gastos prudentes na área social; ao setor privado, cabe investir e crescer.
Para o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, trata-se de eleger o desenvolvimento como prioridade, "não como alternativa ao processo do Plano Real, mas como garantia do Plano Real". O que garantirá a continuidade do Plano Real "não são mais os métodos usados até aqui, mas ousadia com o desenvolvimento".
A questão foi levantada pelo Fórum Nacional organizado pelo ex-ministro Reis Velloso e que se transformou, nos últimos anos, num dos poucos espaços de debate sobre alternativas econômicas para o país. Tradicionalmente, o fórum abria reunindo a visão oficial e a independente sobre questões econômicas. Ontem, num novo formato, ficou apenas a visão de Brasília. Não faltou, contudo, alguma polêmica.
O que exatamente Pimenta da Veiga quis dizer com novos métodos para o desenvolvimento não está claro. O que está cristalino, contudo, é a expectativa da área política de uma retomada firme do desenvolvimento, com uma agenda positiva que a acompanhe.
Pimenta, é claro, fez questão de assegurar que sua visão está em "absoluta identidade com o ministro Malan". É natural que ele cuide da moeda, disse. O crescimento não vem como alternativa a essa postura e sim "em socorro, em apoio a essa tese".
Um espírito conciliador diria que Pimenta vê o desenvolvimento como um copo meio vazio com o que já existe e a dupla Malan/Armínio como um copo meio cheio. Ou, posto de forma mais sofisticada, pode-se lembrar que é função do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central jogar na defensiva e defender a austeridade, enquanto é natural que ministros políticos prefiram jogar no ataque, para a platéia.
Seria simples, não fosse o fato de que se sabe que o presidente Fernando Henrique, hoje, está mais para o desconforto de Pimenta do que para o conservadorismo de Malan/ Armínio. Não que o presidente negue a importância de consolidar a austeridade fiscal e monetária. A lição do famoso "Pacote 51" de ajuste econômico, adotado depois da crise asiática e não-implementado, parece ter sido assimilada.
O presidente tem deixado claro a interlocutores recentes, contudo, que sente falta de uma ação mais clara e coordenada do governo na direção dos projetos de desenvolvimento definidos em seu plano de ação. Algo que dê mais sentido de direção de longo prazo nas áreas econômica e social.
Quando discutia seu segundo mandato, em meados do ano passado, o presidente imaginava que esse papel mais agressivo seria desempenhado por Luiz Carlos Mendonça de Barros, no novo Ministério do Desenvolvimento. Sem bater de frente com a austeridade, ele daria o tom do que haveria de positivo no segundo mandato, com um papel mais ativo do Estado.
O grampo do BNDES enterrou o plano, mas o presidente ainda se queixa da falta de alguém para esse papel. Não são, por temperamento, nem o ministro Celso Lafer, nem o ministro Malan, nem Armínio Fraga. Se essa inquietação presidencial pode resultar em mudanças, não se sabe, mas está claro que Pimenta da Veiga não falou à toa.
O recado de Malan, contudo, foi claro. "Desenvolvimentismo é a necessidade de responsabilidade fiscal, é ter compromisso com as políticas monetária e fiscal", disse. "É não ter demagogia, atos de voluntarismo explícito, canetadas presidenciais." A ação do Estado é regulatória, aumentar a poupança reduzindo o déficit público, melhorar a qualidade dos gastos sociais, identificar prioridades, mas evitar créditos subsidiados.
Armínio, depois de dizer que tinha vindo preparado para "bater no pseudodesenvolvimentismo", definiu a principal contribuição do BC para o desenvolvimento como zelar por "inflação baixa, estável e previsível". E a principal contribuição do governo é "não gastar mais do que arrecada".
Ninguém discute que esses são pré-requisitos para qualquer desenvolvimento sustentável. Mais duvidoso é saber se o governo FHC, que passou quatro anos oscilando entre um liberalismo tímido e um intervencionismo envergonhado, vai se contentar com esse papel.


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