ISABEL CLEMENTE
da Sucursal do Rio


Os governadores de oposição, reunidos ontem no Rio, decidiram propor ao governo federal que metade do pagamento da dívida dos Estados seja aplicada num fundo específico para o ensino profissionalizante e para a geração de emprego e renda nos próprios Estados.
Eles também querem mudar a forma de os Estados serem compensados pelas isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) previstas na Lei Kandir.
Hoje, as empresas exportadoras deixam de pagar ICMS, e os Estados são compensados pela União.
Os Estados querem recolher o imposto normalmente e emitir um certificado que ateste o crédito da empresa. Ficaria a cargo da empresa obter a compensação do imposto diretamente do governo federal. As propostas foram divulgadas e encaminhadas ontem ao governo.
Os governadores oposicionistas continuam negociando os novos termos para quitar suas dívidas, mas estão exigindo "compensações para as perdas", segundo o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT).
"As medidas apresentadas (pelo governo federal) são insuficientes para resolver os problemas dos Estados. Elas praticamente não trazem benefício nenhum aos Estados", disse Garotinho.
O governo anunciou recentemente medidas para antecipar a receita da Lei Kandir e aliviar a carga da dívida líquida dos Estados.
Segundo Garotinho, só o Rio perde R$ 500 milhões por ano com o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O Fundef -formado com parcelas de vários impostos recolhidos por Estados e municípios e redistribuídos de acordo com o número de alunos do ensino fundamental (antigo 1º grau)- continuaria existindo, na proposta oposicionista. O novo fundo seria gerido pela União.
Assinam as propostas Garotinho, Olívio Dutra (PT-RS), Zeca do PT (PT-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e Jorge Viana (PT-AC). Desses, apenas Lessa não foi à reunião de ontem no Rio.
Garotinho criticou o que chamou de retrocesso em várias frentes de negociações dos Estados com o governo federal.
Quanto à mudança de recolhimento do ICMS da Lei Kandir, a idéia, disse Garotinho, "é acabar com a andança do dinheiro".
A oposição também pretende debater reforma tributária com os municípios. Será convocada uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, dentro de 20 dias.
Depois disso, os governadores de oposição pretendem fazer uma reunião mais ampla com os governadores da base governista.


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