RICARDO GALHARDO
da Reportagem Local

O deputado estadual Faria Jr. (PMDB) encaminhou uma indicação ao governador Mário Covas (PSDB) pedindo o cancelamento do decreto que transfere R$ 4 milhões do programa de combate às enchentes para a divulgação de atos do governo.
Faria Jr. disse que também vai encaminhar ao Ministério Público Estadual, ainda nesta semana, uma representação solicitando a apuração da legalidade da operação.
"Se for ilegal, posso pedir até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), e se for legal é, no mínimo, imoral", disse ele.
O decreto 43.963/99 foi publicado no "Diário Oficial" do Estado do dia 28 de abril. Pelo decreto, entre agosto e novembro o governo vai reduzir em R$ 1 milhão por mês a verba para desassoreamento de rios do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
O dinheiro será repassado para a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica com a finalidade de "divulgação das ações do governo".
"Todo mundo já sabe o que o governador Covas fez até agora: nada", alfinetou Faria Jr. Para ele, "é um absurdo o governo tirar dinheiro de um projeto tão importante para aplicar em marketing".
De acordo com os cálculos do deputado, os R$ 4 milhões seriam suficientes para o desassoreamento de 1,5 milhão de m3 de rios.
Segundo o secretário de Comunicação, Oswaldo Martins, a transferência é um "empréstimo virtual com efeito meramente contábil". Conforme o secretário, o dinheiro "virtual" será devolvido à rubrica do DAEE assim que for publicado o balanço da Imprensa Oficial do Estado, no final do mês. "Vamos pagar com o lucro da Imprensa, estimado em R$ 8 milhões", disse.


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