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ELEIÇÕES 2006/MÁQUINA PÚBLICA
Ministros negam motivação política para concessões
Entidades relacionadas a universidades tiveram prioridade, afirmam três últimos ocupantes da pasta das Comunicações
SUCURSAL DO RIO
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio
e televisão educativas.
Os três afirmaram ter priorizado as entidades ligadas a universidades. Costa e Oliveira citaram como iniciativas deles a
concessão de canais de TV para
Assembléias Legislativas.
Oliveira, que chefiou as Comunicações de janeiro de 2004
a julho de 2005, afirma que represou muitos pedidos de
emissoras educativas feitos por
políticos. ""A pressão é muito
grande, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas
evangélicas", disse.
De acordo com Oliveira, um
único deputado federal tem 40
pedidos de concessão no ministério e o total de pedidos é cerca
de 1.200.
Teixeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2003 e foi sucedido por Oliveira, disse que
não sofreu constrangimento de
políticos.""A pressão para liberação de pedidos de radiodifusão é democrática.O que constrange é o carteiraço, mas assombração sabe para quem
aparece", afirmou, sugerindo
que os políticos só pressionariam ministros suscetíveis.
Teixeira disse que buscou ter
atuação transparente e que foi
o primeiro a colocar na internet
o cadastro oficial de sócios das
emissoras. ""A identificação pública dos donos de rádio e de televisão era um tabu, até então",
declarou.
O atual ministro, no cargo
desde julho do ano passado, diz
que tem exigido que as concessões sejam dadas a fundações
vinculadas a universidades.
Cita que encaminhou para
aprovação da Casa Civil pedidos de concessões de TV educativa para as universidades de
Ouro Preto (MG), São Carlos
(SP) e Goiânia (GO). Ele diz que
o presidente Lula quer que apenas universidades públicas sejam contempladas.
""Sou tido como ministro que
não libera rádios e TVs educativas. O que chega ao ministério é
analisado tecnicamente. Não
existe análise política."
Costa e Teixeira avaliam que
a chegada da TV digital pode
eliminar as pressões de políticos por emissoras educativas,
pois haverá liberação de grande
parte do espectro de freqüência. ""Com a TV digital, tudo isso
vai perder importância. Haverá
muitos canais disponíveis. Cada cidade poderá ter um canal
de educação, um do executivo e
um canal para o legislativo",
disse o atual ministro.
Teixeira diz que a implantação da TV e do rádio digitais implicará na aprovação de nova lei
de comunicação de massa, que
rediscutirá o uso das freqüências de radiodifusão.
Ele considera que é preciso
criar um mecanismo que torne
o processo de escolha dos radiodifusores educativos competitivo, como ocorreu com as
concessões de rádio e de televisão comerciais. A partir de
1997, elas passaram a ser vendidas em licitações públicas, com
critério de técnica e preço para
a escolha dos vencedores.
Fiscalização
Em relação ao fato de fundações com existência apenas no
papel receberem concessões de
emissoras educativas, Oliveira
diz que compete ao Ministério
Público, e não ao Ministério
das Comunicações, fiscalizar as
entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular.
Costa disse que a programação das emissoras educativas só
é fiscalizada se houver denúncia. Segundo ele, o ministério é
responsável pela fiscalização
do conteúdo, mas foi desestruturado no governo anterior e
hoje tem 220 funcionários.
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) faz fiscalização técnica. Verifica se as
emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão
transmitindo a ""Voz do Brasil"
e a propaganda eleitoral gratuita.
(ELVIRA LOBATO)
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